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Portugal vai receber 2.321 milhões de euros com a validação do nono pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi esta segunda-feira (18 de maio) apresentado a Bruxelas, indicou o Ministério da Economia.

Dos mais de 2,3 mil milhões de euros (valor líquido de pré-financiamento) que Portugal vai receber, 1.859 milhões dizem respeito a subvenções e 462 milhões serão sob a forma de empréstimos, detalhou, em comunicado, o ministério liderado por Castro Almeida.

Com este valor, os pagamentos recebidos vão corresponder a 78% da dotação aprovada. “A Comissão Europeia aprovou a última alteração que apresentámos ao PRR em 31 de março, com cerca de 18 diferenças”, afirmou Castro Almeida, na conferência PTRR: Um novo ciclo de investimento, em Lisboa.

O governante sublinhou que o plano “vai acabar bem e está a correr bem”, apesar de admitir que começou com um atraso. Com o nono pedido de pagamento, a execução do plano vai passar de cerca de 61% para 75%.

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Economia, o nono pedido de pagamento integra 51 marcos e metas em áreas como respostas sociais, inovação empresarial, qualificação, transição digital, sustentabilidade, competitividade e eficiência da Administração Pública.

O Tribunal de Guimarães começa a julgar, esta quarta-feira, 20 de maio, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vizela, Dinis Costa, e o empresário Rui Rodrigues, ambos acusados de dois crimes de prevaricação por titular de cargo político. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, este domingo.

Em causa estão alegadas irregularidades relacionadas com oito contratos públicos celebrados entre 2011 e 2013, durante o mandato de Dinis Costa à frente do município vizelense.

De acordo com o despacho de pronúncia, citado pelo Jornal de Notícias, o processo refere ilegalidades “em oito contratos públicos: cinco empreitadas de construção, reconstrução e grande reparação de estradas; uma de manutenção e melhoramento de ecopista; uma de alargamento e infraestruturas várias; e uma de requalificação de caminho”.

As obras em causa terão sido adjudicadas a empresas do grupo Cândido Rodrigues, S.A., num valor global superior a um milhão de euros.

O ex-presidente da Câmara de Caminha foi condenado a pagar 369 mil euros pelo Tribunal de Contas. É precisamente a verba que Miguel Alves adiantou a uma empresa privada para construir o Centro de Exposições Transfronteiriço mas que nunca foi construído.