u/Canetonha

Está em consulta pública no Senado uma proposta que busca estender o piso salarial da Lei nº 4.950-A/1966 aos arquitetos e urbanistas do serviço público. A iniciativa propõe corrigir uma distorção histórica, garantindo o piso para servidores estatutários, criando um fundo de apoio para viabilizar o pagamento e revogando a norma que hoje limita esse direito. Valorizar a atuação no setor público é fundamental para qualificar as cidades e assegurar melhores condições de trabalho para os profissionais.

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