Posso processar minha faculdade?
Estou com uma dúvida sobre uma cobrança da minha faculdade e queria entender se isso é legal ou se posso contestar.
No início do semestre, não havia turma aberta para três disciplinas da minha grade, então não houve possibilidade de matrícula nesse período. Agora, a instituição (UNINASSAU) abriu a turma normalmente nos três últimos meses do semestre, mas está cobrando também os três primeiros meses retroativamente, como se eu já estivesse estudando desde o início. Eu tentei entender com a instituição, mas justificaram que a cobrança é por carga horária, independente do mês que eu tenha entrado e portanto é devido. Gostaria de saber se isso pode ser considerado cobrança indevida ou se existe alguma base legal para esse tipo de cobrança retroativa, já que não houve prestação de serviço nesse período.
Alguém já passou por algo parecido ou entende de direito do consumidor/educacional?