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Menos de dois meses após a aprovação na Câmara, já há um pedido de suspensão do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Porto Alegre na Justiça Federal. A ação foi protocolada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que aponta vícios de origem no processo de revisão – como ausência de mapas e falta de sistematização das contribuições da sociedade civil.

No pedido, o CAU/RS cita o estudo do Ministério Público que apontou inconstitucionalidades no texto do Plano Diretor. A ação retoma argumentos de uma contestação anterior, de 2025, que chegou a suspender brevemente a audiência pública do projeto.

Em despacho do sábado (30), a juíza federal Clarides Rhameier deu dez dias para a prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestarem. O TRF4 reconheceu, em 19 de maio, a legitimidade do CAU/RS para contestar o plano, o que abriu caminho para o novo pedido. A prefeitura confirmou ter sido intimada e estuda as medidas a adotar. O pacote do Plano Diretor, aprovado em abril e maio, ainda está em fase de redação final na Câmara e deve chegar à prefeitura em junho.

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Ao longo de 2025, pouco mais de dois quilômetros foram adicionados à malha cicloviária de Porto Alegre, de acordo com dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O escasso avanço é um dos menores índices anuais já registrados e representa uma retração em relação a 2024, quando quase oito quilômetros novos foram inaugurados. O resultado se soma a condições precárias nas vias existentes, debatidas em audiência na Câmara Municipal na última semana.

O Plano Diretor Cicloviário Integrado, em vigor desde 2009, previa 495 quilômetros de ciclovias até 2022. Mas dezessete anos e quatro prefeitos depois, existem 95,26 quilômetros de faixas para bicicletas – 18,8% da meta. No ritmo atual, a estimativa é concluir o planejado para 2022 quase um século depois, em 2108.

Para especialistas, o plano não está apenas enfraquecido, mas defasado. Enquanto a bicicleta é tida como exemplo de sustentabilidade e integração à cidade mundo afora, a situação das ciclovias em Porto Alegre escancara uma secundarização do modal: “A trajetória da política cicloviária em Porto Alegre mostra claramente um esvaziamento institucional que, na prática, relega a bicicleta a uma posição marginal”, avaliou o professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRGS, Júlio Celso Vargas. Enquanto isso, o trânsito de Porto Alegre piora, com aumento de congestionamentos, e 2025 foi o ano mais fatal para ciclistas na cidade.

A Matinal questionou a EPTC e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana sobre o assunto desde o início de maio, além de perguntar sobre a estimativa de construção de novas ciclovias para este ano e a possível revisão nos objetivos do PDCI, porém não houve retorno. Os levantamentos utilizados nesta reportagem foram obtidos pelo portal da transparência da prefeitura.

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Uma investigação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul revela que a organização selecionada pela prefeitura de Porto Alegre para gerir dezenas de postos de saúde nas zonas leste e norte desviou recursos públicos, superfaturou pagamentos e prejudicou o atendimento pelo SUS da população de Tramandaí.

Após a auditoria, o contrato com o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) foi encerrado e a prefeitura entrou com uma ação contra a entidade. A entidade afirma, por meio de seus advogados, que o processo ainda tramita e que aguarda espaço para a ampla defesa.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não respondeu aos questionamentos sobre se sabia da investigação do TCE. O IAG foi selecionado após uma reviravolta no certame: as quatro primeiras colocadas foram preteridas na contagem de pontos, após um recurso. No início de maio, a Matinal mostrou que as OSCs qualificadas na primeira fase também tinham problemas judiciais que envolviam fraudes e má gestão em contratos firmados com outras prefeituras.

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