Caso Felipe Prior
A defesa do ex-BBB sustentou atipicidade da conduta por ausência de “violência” ou “grave ameaça”.
De acordo com o processo, houve laceração vaginal e sofrimento psíquico, que ultrapassou o mero abalo psicológico.
O relator Ministro Reynaldo afirmou que o aumento da pena-base encontra-se devidamente justificado em dados concretos referentes a danos psicológicos, comportamentais e físicos sofridos pela vítima, o que demonstra a alteração na vida da ofendida a partir do crime apurado, transcendendo a normalidade, demonstrando ser o dano causado ao bem jurídico tutelado superior ao inerente ao tipo penal.
O STJ negou provimento da defesa.