Minha experiência com dupla cidadania Lituana 🇱🇹
Como existe pouca coisa sobre o assunto da dupla cidadania Lituana, trago aqui algumas informações para realizar por contra própria, sem advogados ou assessorias:
Contexto
Lituânia 🇱🇹 é um país que existiu oficialmente por relativamente pouco tempo. Antes de 1918 era parte do império Russo. Em 1940 foi invadido pela URSS até 1990. Assim, só é considerado Lituano quem viveu lá entre 1918-1940, e após 1990. Foi uma região habitada especialmente por judeus, os quais foram quase completamente assassinados durante a segunda guerra mundial. Os que escaparam, especialmente antes de 1940, foram majoritariamente para os Estados Unidos e Brasil.
Em 1918 até 1940 foi necessário que os cidadãos da região emitissem documentos nacionais agora da Lituânia, chamados de "Passaportes internos".
Atualmente, a Lituânia não possibilita dupla cidadania. A exceção é o caso que explico abaixo:
Quem tem direito
Se seu bisavô, avô ou pai viveu na região da Lituânia entre 1918 e 1940, ou após 1940 (com cidadania Lituana), e saiu da região para algum lugar que não a URSS, você pode ter direito a mantendo ainda a sua brasileira, realizando o pedido de restauração da cidadania da República da Lituânia.
Procedimento
Atualmente, o processo é dividido em 3 partes:
- Submissão dos documentos comprobatórios no sistema MIGRIS (https://www.migracija.lt/). O MIGRIS é uma plataforma digital da Lituânia para essas questões. Nele devem ser submetidos os documentos digitalizados. O prazo para resposta é de 1 mês, indicando se há ou não necessidade de documentos adicionais, ou se nessa pré-análise os documentos já são suficientes. Para mim, demorou somente 2 dias!
- Após a aprovação no sistema MIGRIS, você recebe um e-mail pedindo para mostrar os documentos físicos no Consulado ou pessoalmente no departamento de migração lituano. No Brasil, o Consulado lituano fica em São Paulo. É necessário agendar para a entrega, e pagamento de taxa. Nessa etapa não é verificado o mérito do caso, somente se todos os documentos enviados no MIGRIS são verídicos de acordo com o original.
- O departamento de migração lituano então faz as análises finais. O prazo máximo para resposta final é 12 meses, mas pode chegar a 6 a 9 meses dependendo do caso.
Documentação na Lituânia
Como um dos requerimentos é provar que o seu parente foi cidadão da Lituânia em um período específico dos anos, parece ser uma tarefa difícil. Felizmente, a Lituânia possui arquivos públicos que podem ser consultados à distância. Ao pagar uma taxa, eles fazem a busca pelo nome do seu parente e retornam com todos os dados que encontrarem em seus documentos, como passaporte interno, comprovantes de voto, certidões de nascimento, entre outras. Eles enviam o arquivo na extensão .ADOC, que é utilizado pelo país para documentos com validade digital. Para abrir o arquivo, basta acessar o site https://adoc.archyvai.lt/eais-lpp/app/view . Os arquivos ADOC podem ser inseridos diretamente no MIGRIS, sem necessidade de apostilamento (pois são oficiais da Lituânia) ou tradução (pois já estão em Lituano)
São os arquivos (não somente estes):
KRA: https://kaunas.archyvai.lrv.lt/en/application-forms/
LVIA: https://lvia.archyvai.lrv.lt/en/application-forms/
LCVA: https://lcva.archyvai.lrv.lt/en/access-and-service/access/
Também existem alguns documentos no EAIS (Electronic Archive Information System) https://eais.archyvai.lt/repo-ext, mas apenas para consulta. Para ser válido, deve vir de um órgão como os arquivos acima citados
Outro site interessante para busca de documentação, inclusive para facilitar o trabalho dos arquivos públicos lituanos, é o jewishgen.org, especificamente se a origem do parente é judaica. No site indicam alguns registros e onde encontra-los.
Certidões no Brasil
Todo documento emitido no Brasil deve ser apostilado e traduzido. Para apostilamento, falarei mais especificamente abaixo.
Para provar ligação com o parente, é necessário obter certidão em inteiro seus e de seus parentes que o ligam. Para tal, é preciso procurar em qual cartório (caso não saiba) estão os documentos. Tentei usar o sistema do governo para procurar documentos mas não funcionou bem. O melhor é ligar e enviar e-mail de um em um. Incluem-se:
Nascimento próprio; Casamento próprio; Nascimento pai/mãe (quem ligue ao parente lituano); Casamento pai/mãe; Nascimento avô/avó (quem ligue ao parente lituano); Casamento avô/avó; Óbito (eventual); Casamento do bisavô/bisavó lituano
As certidões de casamento são de extrema importância, especialmente se for a bisavó, pois indicam as mudanças de nome.
🚨Atenção! Não apostilar no cartório que emitiu. Leia mais abaixo.
Desembarque
Além das certidões em cartórios, também é necessário provar que o parente veio da Lituânia para o Brasil. As migrações da Lituânia ao Brasil ocorreram em sua maioria entre 1925 e 1931.
Existem três principais lugares para encontrar tais provas:
a) Arquivo Nacional: Existem algumas orientações no próprio site https://consulta.an.gov.br/orientacaoDesembarque/1 . Eu procurei no SIAN ( https://sian.an.gov.br/sianex/consulta/login.asp ) e procurei em todas as listas de desembarque no porto de Santos (onde desembarcavam na época), pois eu não tinha o nome do navio ou data específica. Encontrei, depois de muito procurar, mas depois descobri um atalho, mais adiante falo.
b) Arquivo público do Estado de São Paulo: Emitem certidões de desembarque, mas é necessário saber alguns dados sobre navio, data, etc https://web.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/lista_passageiros_pesquisa
c) Processo de naturalização: os estrangeiros que se naturalizaram brasileiros possuem longos processos de naturalização, que por vezes contém informações do navio. No meu caso, o descobri depois, mas se tivesse acesso antes me pouparia muito tempo. O processo, por ser antigo, é possível que esteja no Arquivo Nacional, ou no SIAN ( https://web.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/lista_passageiros_pesquisa ) ou no Módulo de Atendimento à Distância ( https://consulta.an.gov.br/ )
Naturalização
Apesar de não ser explícita a necessidade de prova de naturalização, já li que é importante provar o vínculo do parente com o país, mesmo aqui no Brasil. No caso, se o parente se naturalizou após 1940 é o ideal, se mantendo lituano até pelo menos a invasão soviética. Como falado acima, o processo de naturalização pode ser encontrado junto ao Arquivo Nacional.
No site do Ministério da Justiça é possível pedir uma certidão de naturalização ( https://datanaturalizacao.mj.gov.br/home ). No caso dessas naturalizações antigas, não costumam encontrar, mas pode pedir para revisarem, e então é enviada a certidão.
O decreto específico que fala a naturalização é exclusivamente publicado pela Imprensa Nacional, na Seção 1, e pode ser pedida no site https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br/canais-de-atendimento/fale-conosco-1 . Entretanto, é preciso saber a data e página do decreto. Descobri o meu pela data do término do processo de naturalização e pesquisas na internet por versões digitais no jusbrasil.
Apostilamento
Como falado anteriormente, o apostilamento é necessário para todos os documentos emitidos no Brasil. Ele é um papel padronizado colado no documento original que garante aos demais países que esse documento foi emitido por órgão público, que a assinatura é válida.
O preço do apostilamento varia de estado para estado. Um dos mais baratos é em Brasília, e vale muito a pena enviar os documentos para apostilar em outro estado. Em São Paulo, por exemplo, custa mais de 100 reais a mais para cada apostilamento se comparado à Brasília. Utilizei o Cartório JK ( https://cartoriojk.com.br/ ), de Brasília, o qual recomendo pelo profissionalismo e rapidez.
Tradução
Todos os documentos a serem apresentados no MIGRIS e posteriormente ao Consulado devem estar em lituano. Para tradução ao lituano, é importante que tenha carimbo e assinatura de tradutor certificado da Lituânia. Eu utilizei o Littera Magna ( https://www.litteramagna.lt/en ) por ter o valor mais em conta e ter a possibilidade de traduzir do Português. Eles mandam os documentos traduzidos escaneados, que podem ser inseridos no MIGRIS, e então enviam as cópias físicas. Eu pedi por DHL express, e chegou em 2 dias na minha residência do Brasil.
Declaração
É importante fazer uma declaração (em lituano) como documento no MIGRIS, explicando divergências de nome ou qualquer outra informação que ache relevante apresentar que não seja explícito nos documentos já submetidos.
Valores
Os custos que eu tive, com emissões de alguns documentos a mais, ficaram em:
- Documentos brasileiros apostilados: aproximadamente R$160 cada
- Lista de passageiros: R$ 26,30 ( Arquivo Nacional )
- Certidão de desembarque: R$ 67,62 ( Arquivo Público SP)
- Processo de naturalização: R$ 154,35 ( Arquivo Nacional )
- Decreto Naturalização: R$ 0 ( Imprensa Nacional )
- Certidão de Naturalização: R$ 0 ( Ministério da Justiça )
- Documentos KRA: €49,10
- Documentos LVIA: €27,59
- Traduções: €600
- Envio DHL Express: €98
- Taxa MIGRIS: €120
- Taxa Consulado: R$ 1220
Total aproximado: R$ 9.000,00