u/Expert-Information59

Bom dia.

Tenho uma dúvida relativamente ao acesso aos apoios para compra da primeira habitação jovem em Portugal, nomeadamente:

- garantia pública do Estado / financiamento a 100%;
- isenção de IMT e Imposto do Selo.

A situação é a seguinte: a minha namorada herdou 1/3 de uma casa após o falecimento da mãe, ficando como herdeira dessa parte da habitação (certidão predial). Não foram efetuadas partilhas.

Neste caso, ela continua a ser considerada elegível para os apoios à compra da primeira habitação, ou o facto de já possuir essa quota-parte herdada exclui automaticamente o acesso aos benefícios?

Se alguém passou por uma situação semelhante ou conhece o enquadramento legal/bancário, agradeço a ajuda.

Muito obrigado a todos.