u/MaestroZezinho

Não se pode nem mais sair dando bicuda no microfone alheio sem o STJD interferir!

> Se é verdade que a indústria do futebol está evoluindo no Brasil, com incremento de receitas, possibilidade de SAF, início tímido de um processo de profissionalização, fairplay financeiro, é também verdade que ainda nos falta uma série de mudanças que nascem dentro do esporte, mas demandam ações fora dele. Em especial, do poder público.

> Há duas mudanças que deveriam ser atacadas de maneira estruturada: a lei trabalhista e a recuperação judicial de clubes.

> Prefiro deixar o tema das mudanças na relação trabalhista no futebol para outro momento, visto que ele precisa vir necessariamente associado ao debate sobre a transformação de clubes profissionais em amadores ou semiprofissionais. Assim teremos a capacidade de regular melhor o mercado. Fica para outra coluna.

> Vamos, então, falar sobre a recuperação judicial no futebol.

> Diferentemente de outras indústrias, que muitas vezes são obrigadas a recorrerem ao instrumento da recuperação judicial por razões exógenas – problemas de fora para dentro – como mudanças bruscas de mercado, alterações de taxas de juros, câmbio, preços de commodities, e que acabam impactando o equilíbrio financeiro, no futebol os problemas foram criados exclusivamente pelos clubes, de forma deliberada.

> Clubes de futebol contratam atletas sabendo que não podem pagar pela contratação, nem os salários e encargos. Sabem que ao final do ano os encargos e impostos atrasados serão parcelados (virando dívidas acumuladas de mais de bilhão em alguns clubes), que os atrasos com atletas serão discutidos e virarão acordos que recorrentemente são descumpridos, e não se incomodam em dever para outros clubes.

> O sistema sempre foi permissivo, com parcelamentos infinitos, atletas e treinadores que aceitavam condições irreais sabendo que teriam uma poupança a receber ao longo da vida e clubes que não se cobravam. Foi isso que nos trouxe aos R$ 17 bilhões de dívidas na Série A.

> Para tentar resolver uma situação que muitas vezes representam mais de 1 ano de receitas, os clubes têm aderido ao instrumento da recuperação judicial (RJ). Daí temos um problema, porque o que vale para indústrias tradicionais não cabe no futebol quando aplicado de forma equivalente.

> Antes, um fato: abriu-se a porteira e até associações sem fins lucrativos estão conseguindo aderir à recuperação judicial, o que é um problema à medida em que os credores perdem um dos bons instrumentos de renegociação, que é a conversão de passivos em dívidas. Falaremos sobre isso mais adiante.

> O futebol é uma indústria única: todos os anos o mercado começa do zero, há quantidade limitada de participantes, alguns mudam de patamar (divisão, e isso serve para o bem e para o mal), e todo e qualquer benefício recebido por um clube significa mudança na capacidade competitiva, desregulando o mercado.

> As recuperações judiciais no Brasil não contemplam um entendimento realista da indústria do futebol. Não consideram que o stay period – os 180 dais que os clubes ficam sem pagar nenhum credor quando a recuperação judicial é aceita – é uma vantagem competitiva brutal, porque as receitas passam a servir apenas para pagamento de salários, enquanto outros clubes seguem pagando salários e ainda honrando suas dívidas.

> Não consideram que nesse momento os clubes em RJ contratam aos montes, se aproveitando do benefício do stay period, enquanto outros se controlam para manter as contas em dia. Ignora também que as dívidas entre clubes deveriam ser tratadas de numa classe separada, porque o não pagamento de um concorrente pode gerar efeito em cascata e reduz competitividade desse concorrente dentro do mesmo mercado. E dificulta que a sanções esportivas como o transfer ban sejam aplicadas, quando deveriam fazer parte do conjunto de regras que permitiriam o clube de se recuperar.

> O Sistema de Sustentabilidade Financeira do futebol brasileiro criou regras que limitam os clubes em RJ, como trabalhar com saldo zero entre vendas e contratações – só pode contratar se tiver vendas de atletas por valor igual ou superior às contratações - e limitação de folha pela média dos últimos 6 meses. São instrumentos que a justiça poderia indicar se o objetivo é realmente salvar o clube.

> Veja o caso do Vasco. Após a aprovação do início da RJ o clube fez contratações para escapar do rebaixamento. Hoje, com a reestruturação em período de implantação, o clube já indicou que não tem caixa para além de setembro, e ainda assim continua contratando, mesmo após acordar um desconto de 95% sobre dívidas trabalhistas antigas. E vida que segue.

> O Botafogo é outro caso que, mesmo em RJ, segue a vida normalmente, contratando atletas como se estivesse tudo bem. Certamente outros clubes na mesma situação repetem o comportamento, porque a RJ está preservando o devedor, quando deveria preservar o negócio e o credor.

> A justiça precisa buscar um entendimento mais profundo sobre o funcionamento do futebol, definindo regras que permitam aos clubes se reorganizarem, mas que não desorganizem a estrutura da indústria. O futebol é um negócio diferente, e por isso precisa de soluções adequadas às suas características.

> A própria RJ é quase uma protelação dos problemas. As dívidas fiscais parceladas não são atingidas, as dívidas com garantia também ficam de fora. Restam os clubes e os passivos trabalhistas, com agentes e fornecedores, que acabam recebendo deduções absurdamente altas, considerando que não foram situações incontroláveis que levaram os clubes à situação críticas, mas comportamentos deliberadamente incompatíveis com suas capacidades.

> Quando falamos em associações a situação piora. Como comentei acima, perde-se a oportunidade de oferecer a conversão das dívidas em capital para os credores que assim desejarem. Fato que também não aconteceu com as SAFs. Está na hora, inclusive, dos credores começarem a propor conversão como dignar-se-lhes ao desconto. E obrigarem a criação de SAFs nas reestruturações, com conversão de passivos em capital.

> Precisamos também começar a ponderar a consequência de uma RJ que não atinge os objetivos: a falência. Estamos prontos para isso? Deveríamos.

> Ainda que seja um instrumento legítimo, a recuperação judicial poderia ser tratada pela justiça de forma diferente, com um olhar para a indústria, e o entendimento de que o problema foi criado pelos gestores, únicos responsáveis pela fragilidade das instituições. O futebol, enquanto indústria, não pode pagar a conta de alguns poucos.

> Como o blog adiantou, a diretoria do Vasco peticionou com urgência na Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, novo requerimento de empréstimo DIP, usado para empresas em recuperação judicial, com o objetivo de manter o funcionamento do clube. O pedido é de liberação de até R$ 150 milhões que seriam aportados pelo empresário Marcos Lamacchia, da Almirante Participações, favorito para compra de 90% da SAF do cruz-maltina.

> De acordo com a movimentação a qual o blog teve acesso, o argumento do clube é a possibilidade de "colapso" do fluxo financeiro, ressaltando que o caixa do Vasco não duraria mais do que sete dias, segundo o processo.

> Em 2025, o clube já teve aprovada pela Justiça do Rio a concorrência para contrair R$ 80 milhões, recebeu R$ 120 milhões esta ano pela venda de Rayan ao Bornemouth e, posteriormente, pegou mais um empréstimo de R$ 40 milhões. Agora, o clube quer um aporte mais significativo para fechar o ano.

> A Almirante Participações e Empreendimentos S.A. largou na frente como investidor âncora que pode apresentar uma proposta inicial e tem direito de preferência no processo competitivo. Caso a Crefisa mais uma vez adiante os valores a taxas melhores, a Almirante teria que pagar por eles adiante, como parte da negociação que prevê que o investidor mantenha as contas do clube em dia.

> — Havendo uma proposta maior, ele tem o direito de igualar essa proposta. Igualando, ele (Lamacchia) fecha o negócio. Se não tiver maior que a dele, a proposta dele vence e a gente vai para os ritos normais. Passando pelo Deliberativo, depois os votos na Assembleia Geral e finaliza a operação — explicou o presidente Pedrinho sobre o cenário de venda da SAF.

> — Estou confiante, otimista e empolgado. São valores muito importantes para a instituição. Não estou falando sobre o investimento agora e ganhar título ano que vem, pode acontecer, mas não é sobre isso. É sobre o contrato de um investidor com CNPJ no brasil, uma holding bilionária, a gente sabe do carinho que eles têm pela instituição. Vai ter um Vasco sem qualquer problema financeiro durante a sua existência — completou.

> O relatório mensal do administrador judicial sobre a situação financeira do Vasco, publicado no começo de agosto apontou "forte pressão sobre o fluxo operacional" do clube e da SAF. A divulgação do relatório mensal foi uma decisão da Justiça, que determinou uma intervenção na SAF do Vasco, em junho, e depois recolocou o presidente Pedrinho no comando da empresa.