Petição para a Modernização da Lei das Trotinetes Elétricas
Existe atualmente um vazio legal na legislação portuguesa sobre a micromobilidade. As regras atuais deixam os utilizadores numa situação de total insegurança jurídica face às autoridades.
A assinatura é feita diretamente no site oficial da Assembleia da República. Deixo aqui o link para quem quiser apoiar a micromobilidade e assinar:
u/S1lv3n — 4 days ago