Licença sem vencimento para formação pode ser recusada?
Olá!
Vou pedir à minha entidade empregadora a licença sem vencimento para um semestre do meu doutoramento e estou com uma dúvida (que sinto que pode bem ser levantada sobre eles). O código do trabalho estabelece o seguinte:
"O trabalhador tem direito a licença sem retribuição de duração superior a 60 dias para frequência de curso de formação ministrado sob responsabilidade de instituição de ensino ou de formação profissional, ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade competente e executado sob o seu controlo pedagógico, ou para frequência de curso ministrado em estabelecimento de ensino.
3 - Em situação prevista no número anterior, o empregador pode recusar a concessão de licença:
a) Quando, nos 24 meses anteriores, tenha sido proporcionada ao trabalhador formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim;
b) Em caso de trabalhador com antiguidade inferior a três anos;
c) Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
d) Quando se trate de microempresa ou de pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;
e) Em caso de trabalhador incluído em nível de qualificação de direcção, chefia, quadro ou pessoal qualificado, quando não seja possível a sua substituição durante o período da licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa."
O que é que se entende por formação adequada? Qualquer formação que cumpra as 40h anuais nos últimos 24 meses? Ou sendo o meu doutoramento na minha área, fica complicado para eles rejeitarem com base nisto? Caso invoquem isto como motivo para recusarem, o que posso fazer para salvaguardar a minha situação?
Obrigada a todos!