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Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ - Qual a opinião de vocês?
"De acordo com a lei, a questão precisa ter relevância “do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico” que ultrapasse “os interesses subjetivos do processo”. Se pelo menos dois terços dos ministros do STJ considerarem que tal relevância não existe, o recurso especial não será admitido."
Fonte: Agência Senado
u/Staryf — 11 days ago