r/direito

Caras e caros colegas, espero que estejam bem. Gostaria de uma ajuda, para validar um serviço/ideia que eu estou projetando.

Para contextualizar, sou advogado recém-formado e tenho uma propensa sócia estatística.

Recentemente, testando, conseguimos criar um modelo de jurimetria (análise de dados de decisões judiciais) bem preciso e muito personalizado.

Fizemos um teste simples: em uma comarca de uns 200k de habitantes, listamos todas as decisões do último ano sobre AJG.

Dessas decisões, filtramos por todas que, de fato, decidiam algo sobre AJG.

Classificamos as decisões em concede, concede parcialmente, determina diligências e nega.

Extraímos, desse processo, informações do magistrado, andamento do processo, se o requerente de ajg era PF ou PJ, se era réu ou autor, valor da causa, classe processual, fase, vara, fundamentacao para indeferimento e, havendo intimação para juntada de demais comprovantes, quais documentos eram exigidos.

O resultado ficou bem legal, analisamos mais de 11.500 decisões que faziam menções a ajg. Dessas, mais de 3.000 eram decisões que decidiam, de fato, sobre a concessão ou não de ajg.

Foi possível fazer a análise exploratória dos dados, relacionando os magistrados com mais AJG, magistrados que mais pedem diligências, alg concedida x valor da causa, AJG por tipo de pessoa, etc.

É possível fazer um modelo preditivo com esses dados. Por exemplo, um advogado, antes de entrar com a ação, consegue preencher um formulário com as informações da parte patrocinada por ele e o algoritmo apresentará as chances daquela decisão ser favorável, conforme a base de dados juntadas.

Eu penso, junto com a estatística que está junto comigo, em fazer uma consultoria em escala comercial. Podemos, por exemplo, prestar serviços para escritórios de compliance, para pesquisar padrões de decisão sobre algum ponto dúbio, ou para escritórios de massificado, etc...

Sei que há serviço de jurimetria em escala maior, como o turivius. Usei-o, uma vez, há seis meses, mas, pelo que eu lembro, ele não é capaz de fazer uma análise tão grande e tão personalizada.

Concluindo: vocês já usaram serviço de jurimetria disponíveis na internet? Acham que há mercado para esse tipo de serviço? Acham que grandes escritórios tem esse problema ou isso seria uma solução útil para eles?

Fui aprovado e nomeado no curso em 2025, não sei ao certo porque fui lotado lá. Minha formação é em Ciência Política. Antes de entrar no Judiciário, tinha trabalhado em gabinetes de deputado e de secretários estaduais do Poder Executivo. Minhas noções de Direito vieram dos estudos pra concurso mesmo.

Saiu a Emenda Regimental 53/2026 e, entre outras coisas, o resumo passou a ser obrigatório em todas as petições iniciais e recursos para aprimorar a triagem.

Eu confesso que já uso em toda petição minha maior que 3 páginas (ajuda muito), mas me incomoda o fato de ter que fazer isso por "ordem regimental" e não por mérito técnico.

O que vocês acham?

Estou pensando em entrar no Plano da UNIMED porque prometem que o plano cobre cirurgia de vista abaixo de 5 graus de miopia. Alguém já conseguiu fazer esse procedimento pelo plano?

Pessoal, boa noite.

Me chegou um caso que eu nunca tinha pego parecido. Uma pessoa me procurou, pois foi negativada pelo advogado anterior.

Eles firmaram um contrato de prestação de serviço e o próprio advogado rompeu após o cliente questionar sobre o andamento de um processo. Advogado inclusive destratou o cliente, deu um ataque de palanca e renunciou a procuração.

Problema é que o advogado negativou no valor da rescisão do contrato. Porém, a rescisão contratual não foi causada pelo cliente, mas sim pelo próprio advogado que pirou, xingou o cliente e renunciou a procuração.

Eu nunca atuei contra advogado e em casos parecidos assim. Acho que a lógica é a mesma, né? Liminar pra retirar a negativação e depois buscar a inexigibilidade da dívida.

Fariam algo diferente?

Estou em busca de oportunidades de emprego (to namorando e quero dinheiro pra mimar minha mulher). Estou indo pro segundo período e alguns estágios já contratam, mas por menos de um salário.

Joguei meu problema na IA e ela me sugeriu vagas em setores jurídicos de empresas, mas nunca ouvi ninguém comentando isso na faculdade. Até de estagiário de delegado já falaram, mas nunca disso. A IA disse que paga bem até.

A questão é: contrata estudante mesmo?

Tenho 25 anos, moro com meus pais e estou estudando para concurso público da PGM. Atualmente, sou advogado autônomo, mas atuo apenas com casos de advocacia dativa, então não preciso captar clientes. Queria um conselho, vale a pena ficar estudando o dia inteiro?

Buenas. Sou assinante do serviço de streaming de livros Minha Biblioteca (minhabiblioteca.com.br) faz mais de um ano, do catálogo de Direito. Acesso diariamente seja pra estudo ou trabalho. Hoje, ao tentar acessar como sempre fiz, fui surpreendido que todos os livros que tenho salvos constam como vencidos, e não existe nenhum outro disponível na pesquisa. Minha assinatura é trimestral e foi renovada não tem nem dois meses. Alguém mais com esse problema? Ele persiste em diferentes navegadores e dispositivos.

Ademais, e pior ainda, o suporte não funciona. Não achei um puto número de telefone na página deles e os formulários de suporte não enviam a solicitação, sempre aparece que aconteceu erro. Eles não tem email para suporte, e só consegui enviar para o endereço que consta no CNPJ deles.

Alguém que assina o serviço também tá com esse problema? Gracias.

Edit: ainda em tempo, se alguém souber de algum serviço substituto que tenha um suporte minimamente decente, agradeço a recomendação. Depois dessa me tapei de nojo do MB.

Boa tarde pessoal.

Estou precisando tirar algumas dúvidas sobre Direito Bancário/Consumidor acerca de um empréstimo. Alguém poderia me ajudar, por gentileza?

Dados:

Em set/25 houve um empréstimo BB no valor de, aproximadamente, R$ 69.000.

Pelo extrato que possuo, as informações são as seguintes:

36 parcelas de R$ 3.673,74, totalizando R$ 132.254,64.

Taxa de juros mensal 3,82% a.m. / anual 56,80% a.a.

Custo efetivo mensal 3,89% a.m./ anual 58,00% a.a.

A minha inteção é quitar à vista esse empréstimo mas, de antemão, gostaria de saber:

- Esses valores estão dentro da legalidade cobrada atualmente (imagino que sim, mas só checando com alguém da área)?

- Existe alguma forma de negociar esse valor sendo pago à vista junto ao banco, de forma a ficar o mais barato possível?

Quem possui experiência na área, teria alguma sugestão do que fazer?

Muito obrigado desde já a todos que ajudarem.

Caros colegas, gostaria de compartilhar um impasse processual e ouvir a opinião e a experiência de vocês, especialmente considerando o crescente rigor na concessão da Justiça Gratuita (JG).

O Cenário:

• Ação: Contra uma seguradora. Valor da Causa: R$ 500.000,00.
• Fase Inicial: JG indeferida em 1ª e 2ª instância. O autor recolheu as custas iniciais e o feito prosseguiu.
• Sentença: Totalmente improcedente. O autor foi condenado em 10% de honorários sucumbenciais (aprox. R$ 50.000,00).
• Situação Atual: Houve alteração fática comprovada na situação financeira do autor, 4% de taxa para a apelação (20k). Fizemos um novo pedido de JG após a sentença (já que o preparo da apelação tornou-se inviável), mas foi indeferido pelo juízo a quo. O prazo da Apelação está em curso.

As estratégias que estou mapeando e minhas dúvidas:

1. Apelar com pedido de JG em preliminar (Art. 99, §7º, CPC):

• Se o Relator indeferir a JG e o autor não conseguir pagar o preparo no prazo de 5 dias (Art. 101, §2º), o recurso será julgado deserto. Nesse caso de não conhecimento, o tribunal tem aplicado a majoração dos honorários recursais (Art. 85, § 11)?
• Caso a JG seja negada pelo Relator, o caminho seria interpor Agravo Interno e, se mantida a negativa, entrar com REsp discutindo estritamente o cerceamento/JG, deixando o mérito da apelação travado.

Alguém já passou por essa "sinuca de bico" recentemente ou enxerga alguma via alternativa (como o parcelamento do preparo)? Agradeço desde já pela troca de ideias!

Backup de escritório: um relato de quase-morte digital para colegas advogados autônomos

Colegas, venho aqui deixar um relato de utilidade pública, especialmente para quem advoga sozinho, trabalha de casa, divide PC com família/criança/Steam/controle de videogame e acha que “depois eu organizo meus arquivos”.

Spoiler: depois pode ser tarde.

Eu trabalho há anos com um pendrive SanDisk USB 3.2 de 120 GB como se fosse o coração pulsante do meu escritório. Nele estavam documentos de clientes, processos, contratos, procurações, planilhas, PDFs, provas, áudios, vídeos, coisas de audiência, coisas financeiras, enfim: minha vida profissional materializada em plástico e silício.

Sim, eu sei. Hoje eu também me xingo por isso.

Mas era um pendrive bom, original, comprado novo, com nota, de marca conhecida. Aquele autoengano técnico gostoso: “não é qualquer pendrive vagabundo, então tá seguro”.

Não estava.

De tempos em tempos ele já vinha dando uns sinais estranhos. Às vezes demorava para ser reconhecido. Às vezes o Windows fazia aquele som de dispositivo conectado, mas a unidade não aparecia. Às vezes aparecia e pedia “insira um disco na unidade D:”. Eu removia, plugava de novo, trocava de porta USB, fazia promessa para Nossa Senhora do Backup e uma hora funcionava.

Até que hoje a brincadeira virou filme de terror.

Resolvi finalmente tomar vergonha na cara e melhorar a estrutura: comprei um SSD novo de 1 TB para o PC e uma gaveta USB para reaproveitar o SSD antigo como backup externo. Clonei o SSD antigo para o novo, troquei fisicamente dentro do PC, ajustei boot na BIOS, expandi partição, tudo lindo. Me senti praticamente um técnico da NASA com OAB ativa.

Aí fui copiar o conteúdo do pendrive para o novo SSD.

O Windows começou a dar “mais de um dia” d etempo para copiar. Achei estranho. Parei. O Explorer congelou. Reiniciei no susto. Pluguei o pendrive de novo. Nada. Pluguei em outra porta. Nada. Som de conexão, mas sem unidade acessível. Quando aparecia a unidade no explorer, ao clicar, travava tudo.

Amigos: nesse momento eu vi minha vida profissional passando diante dos meus olhos em PDF.

Sabe aquela sensação de prazo fatal, cliente cobrando, boleto vencendo, filho chamando, e você pensando “se isso aqui morreu, acabou meu escritório”? Foi isso. Sem drama literário. Eu realmente achei que tinha perdido anos de trabalho.

Aí veio a virada.

Fuçando o SSD novo - recém-instalado! -, descobri que antes de toda essa operação eu tinha copiado para o PC uma pasta de trabalho específica, a pasta cível, que era basicamente 98% do que realmente me mataria se eu perdesse. E essa pasta foi clonada para o SSD novo. Ou seja: o pendrive morreu ou entrou em coma, mas o núcleo real do escritório estava salvo.

Eu quase chorei. Mentira: chorei sim. Foi tipo ser absolvido de um crime com pena de morte. Mas vejam: foi uma coisinha que fiz de "última hora", minutos antes de realmente começar a instalar SSD novo e tal...

O resto do pendrive provavelmente tinha muita coisa pessoal, mídia de família, música, jogos antigos, talvez um ou outro arquivo profissional menos relevante. Ainda quero tentar recuperar com calma. Mas o acervo essencial do escritório sobreviveu.

Moral da história, de um advogado autônomo traumatizado para outros:

Pendrive não é servidor.
Pendrive não é arquivo-mestre.
Pendrive não é backup.
Pendrive é, no máximo, malote.

Se você trabalha sozinho, em casa, com filho mexendo no PC, controle sendo plugado, arquivos de cliente espalhados, WhatsApp fervendo e zero tempo para “organizar depois”, faça um backup decente antes de tomar um susto desses.

O mínimo aceitável:

Uma pasta principal de trabalho no SSD/HD do computador.
Uma cópia em mídia externa, tipo SSD/HD externo, desconectada depois do backup.
Uma cópia em nuvem, se possível.
E o pendrive só para transporte, nunca como única fonte da verdade.

E, pelo amor de todos os prazos em dobro, não espere o pendrive começar a fazer charme para lembrar que nele está sua vida profissional.

Hoje eu aprendi que o verdadeiro “princípio da não surpresa” deveria se aplicar também à informática forense caseira do advogado pobre.

Fica o relato.

Organizem seus backups antes que o Windows diga “insira um disco na unidade D:” e você veja a existência jurídica se dissolver diante dos seus olhos.

Pessoal, me tire uma duvida por favor. Eu sou estudante de direito e recentemente minha mãe entrou com uma ação de reconhecimento de união estável post mortem. Como eu sou estagiario, minha chefe fez essa ação pra mim como pro bono, inclusive, fui eu mesmo que montei a inicial e tal.

Pois bem, meu pai tinha eu de filho e 2 irmas que moram em outra cidade, e assim, como herdeiros dele, estamos no polo passivo. O juiz ja fez o despacho inicial e mandou citar os réus, porém não marcou audiencia de conciliação por conta do cejusc aqui estar com a agenda muito cheia. Ai eu queria comparecer espontaneamente no processo, nos termos do art. 239, parágrafo 1°, do CPC e ja desde logo reconhecer a procedência do pedido da autora, porque eu residia com minha mãe e com meu pai falecido, eu sei que viviam em união estável. Hoje em dia resido apenas com minha mãe e irmão. Mas para tanto, eu terei que contratar outro advogado ou a minha chefe pode tambem me representar para isso? Conversei com as minhas irmãs e elas também pretendem reconhecer a procedência do pedido. Mas parece que tem um artigo do Código de ética que veda ao advogado representar partes distintas ne? Mas nesse caso, sequer há lide ou conflito de interesses, eu estou figurando no polo passivo por exigência legal.

Pessoal, bom dia.

Eu sou estudante de Direito e tô com uma dúvida. Recentemente entrei com uma ação de indenização por danos morais e obrigação de não fazer contra a Vivo, pois a mesma estava me cobrando, reiteradamente, por uma dívida de terceiro. Entrei no Juizado. Só que a ação foi julgada parcialmente procedente, sem danos morais, porque, segundo o juiz leigo, foi mero aborrecimento.

Pois bem, a decisão foi publicada em 10/06 e, no mesmo dia (ou no dia seguinte), eu entrei com ED alegando omissão, porque não analisaram meu pedido de justiça gratuita (sim, sei que no Juizado não tem custas em 1ª instância, só que eu pretendia recorrer e o juiz sequer analisou o pedido; a sentença saiu como se eu nem tivesse pedido isso na inicial). No dia 19, a Vivo também entrou com ED.

Nisso, os meus ED e os da Vivo foram analisados no dia 26/06. Só que o prazo para o Recurso Inominado era até o dia 24.

Aí o juiz, dessa vez o togado, não conheceu de ambos os ED, apesar de ambos serem tempestivos. Ao não conhecer dos ED, ele entrou no mérito: disse que não havia omissão em não analisar a justiça gratuita, porque no Juizado não tem custas em 1ª instância. E, quanto aos ED da Vivo (em que ela pediu um prazo para cumprimento da obrigação de não fazer e um limite para a multa em caso de novas ligações), também disse que não havia omissão, pois o juiz não é obrigado a fixar um limite para as multas e tal.

Pois bem, como sabem, ED não conhecidos não interrompem o prazo. E agora? Simplesmente não tem como eu recorrer mais? (A decisão ainda não foi publicada; olhei lá no PJe e nem expediente abriu ainda.)

Ou eu protocolo meu Recurso Inominado mesmo assim, sustentando que o correto era conhecer dos ED e, aí sim, negar-lhes provimento, o que interromperia os prazos e, consequentemente, tornaria meu Recurso Inominado tempestivo?

O que acham? Juizado Especial é só pedrada.