u/Wooden-Cupcake-6983

É isso! Pergunta qualquer coisa. Se quiser conversar chama no chat !

Pessoal, queria ouvir opiniões de quem entende de processo civil/imobiliário porque meu caso entrou numa fase importante.

Entrei com ação contra uma construtora por atraso na entrega de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida. O atraso ultrapassou o prazo de tolerância contratual e o juiz estadual inclusive concedeu liminar suspendendo parcelas e juros de obra.

Meu pedido é basicamente:

* rescisão contratual; * devolução integral dos valores pagos; * danos materiais/morais.

Eu NÃO pedi revisão de financiamento, nulidade de contrato com a Caixa nem nada contra a Caixa Econômica Federal.

A construtora apresentou contestação alegando incompetência da Justiça Estadual e dizendo que o processo deveria ir para a Justiça Federal porque existe financiamento com alienação fiduciária da Caixa, afirmando que qualquer rescisão afetaria a CEF.

Depois disso:

* a Caixa solicitou entrar como “terceira interessada”; * minha advogada apresentou réplica sustentando que o interesse da Caixa seria apenas reflexo/indireto; * ela argumentou que a discussão principal é apenas inadimplemento contratual da construtora; * também juntamos prova de que a própria construtora ofereceu as chaves meses depois do prazo de tolerância, praticamente reconhecendo o atraso.

Agora o processo está concluso para decisão e estou tentando entender realisticamente:

1. Em casos assim, costuma permanecer na Justiça Estadual?
2. O simples fato de existir alienação fiduciária com a Caixa normalmente já desloca competência?
3. O juiz pode julgar tudo de uma vez (competência + mérito)?
4. Na prática forense, qual entendimento vocês mais veem prevalecer?