r/ConselhosLegais

Ajuda com dívida

Tenho uma divida de 37k no banco, só que não estou conseguindo pagar mais, pois ela está pegando mais 50% da minha renda, estou pensando em parar de pagar e assim que me resolver financeiramente, pagar essa dívida, gostaria de saber se serei muito penalizado, ter conta bloqueada e etc… Nunca atrasei nenhum pagamento na minha vida, e não possuo bem, mas essa dívida está me tirando o juízo e não estou conseguindo continuar pagando, devido a muitos acontecimentos nos últimos meses

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u/marcosmoraes — 10 hours ago

As pessoas reais retratadas no filme Dark Horse conseguiriam processar o filme por difamação mesmo tendo os nomes alterados?

Vamos deixar as opiniões políticas de lado e analisar pela forma jurídica. Eu estava lendo o roteiro do Dark Horse, e o filme é basicamente uma fanfic, mas ele se vende como um filme biográfico. Para fugir de processos, eles alteraram os nomes dos personagens reais para algum nome com a inicial ou sonoridade parecida, pro público identificar quem é quem. O meu questionamento é: mesmo com os nomes alterados, pelo contexto nós sabemos quem é quem por ser uma coisa muito específica, por exemplo, o Bolsonaro levou uma facada e todo mundo sabe que foi do Adélio Bispo. E apesar dele ter cometido um crime, o filme inventa várias coisas sobre ele que não é verdade, literalmente uma fanfic. Nesse caso as pessoas reais ainda conseguiram processar a produção do filme mesmo com os nomes alterados?

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u/Skyw4lk3rr — 15 hours ago

Problemas na prestação de serviço, como eu posso prosseguir?

Eu venho conseguindo comprar os produtos da Manual por mais ou menos 8 meses, tudo ocorrendo normalmente, mas recentemente meu pagamento foi recusado pelo site e eu fui impedido de adicionar novas formas de pagamento, minha conta havia sido aleatoriamente bloqueada.

Quando perguntei para os atendentes, eles me mandaram a seguinte mensagem: "Após análise interna, identificamos que não será possível manter ou reativar um cadastro vinculado aos seus dados em nossa plataforma.

Desta forma, não será possível realizar novos pedidos ou criar novos cadastros relacionados às suas informações.

Lamentamos sinceramente o ocorrido e agradecemos pela compreensão."

Eu pedi uma justificativa ou uma alternativa, e estão me ignorando desde então. Inicialmente, tentaram me convencer que o problema estava no meu cartão de crédito, mas agora estão se recusando a me ajudar ou prestar o serviço. Eu gostaria de saber se tudo que eles fizeram está dentro da legalidade e como eu poderia prosseguir.

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u/PedroHenriqueHM — 12 hours ago

Mãe, falecida em ônibus, prf apreendeu bens pessoais, não possuo $$ pra pegar o básico e trazer.

Minha mãe, faleceu sexta feira, virou um caso midiatico, desde Pequena viajava para o Py, era igual jogo do bicho.

Após 5 dias de cama. Eu com duas doenças cujo o médico estava salvo no celular dela, estou sem medicação devido a $ e sus não fornecer. Tentei contatar tudo que vi em Internet, sem sucesso. Apelei pra falar direto com órgãos públicos via mídia, porém, sem sucesso. Além disso, ela possuía amigos que mereciam saber de seu falecimento natural em um ônibus interestadual.

●1 absurdo:ligaram na garagem ao lado de onde ela morava, depois ligaram para portaria do prédio, e os últimos a saber foram os familiares.

2● absurdo negaram certidão de obito, devido ser sexta e charmos de Goiânia até Ribeirão Preto só no sábado, como se fosse condição ter dia para falecer, isso foi tão ruim para mim como filho.

3● ligo entro em contato com todas as pf, prf, nada. PF não atende ligação, só hora marcada e demora meses.

Não foi informado onde está os pertences pessoais, sei que a bagagem foi retida, porém celular, entre outros, não foi informado.

Como faço pra ter algum resposta da PF que provável que fez o Bo, sendo que não atendem, e não tenho condição de ida e volta?

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u/aprovved15 — 16 hours ago

Ajuda com processo

Mês passado fiz esse post e desde então fui organizando tudo e levei no JEC aqui da minha cidade para ajuizar um processo contra a pessoa.

Só que chegamos num ponto que no contrato que a pessoa me mandou não consta o endereço completo dela, e ela não me responde mais no WhatsApp. O servidor lá do JEC me explicou que sem o endereço completo dela não valeria a pena dar entrada por lá, pois o juiz ia receber e não daria andamento por não ter como citar ela. E por ser o JEC, não teria como pedir a citação por WhatsApp, por exemplo.

Ele me disse pra eu tentar conversar com algum advogado particular, pois pelo particular teriam como ajuizar já pedindo a citação de outra forma sem ser pelo endereço, porém os dois advogados que procurei, não quiseram pegar por conta do valor ser bem baixo, R$ 310,00, e se eles fizessem por 30% do valor da causa, além de ser bem baiza, eu sairia no prejuízo e que se fossem me cobrar mesmo que meio salário para fazer, eu também sairia no prejuízo.

Agora eu to aqui nessa encruzilhada, sem poder ajuizar pelo JEC e sem conseguir por particular.

Alguém teria dicas de como conseguir o endereço dessa pessoa pra eu poder ajuizar o processo?

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u/Ok_Dragonfly_145 — 14 hours ago

Pequeno acidente de trânsito

Oi gente, boa noite.

Então, me envolvi em um acidente de trânsito alguns dias atrás, e agradeceria se alguém pudesse me dizer se eu sou completamente culpado pelo acidente ou não.

Eu estava indo para o trabalho, de moto, passando na frente de um parque na minha direita. Tinha um carro parado na outra direção da rua, dando seta para entrar no parque. Então, eu passei uma lombada, e poucos metros depois freiei a moto, acenando com a mão para o motorista entrar no parque. Nisso o carro que vinha atrás de mim bateu na traseira da moto e eu caí. A motorista foi bem tranquila, perguntou se eu estava bem, até porque a gente não sabia direito de quem era a culpa.

Mas ela e o marido, que chegou uma meia hora depois, pediram para eu pagar o valor do conserto do farol e do parachoque do carro. Eu me dispus a pagar, mas, pela minha explicação, sou só eu o errado? Por ter interrompido o fluxo do trânsito pra dar a vez pro outro motorista, sendo que não precisava? Ou a moça poderia estar errada também, por estar mais próxima da moto do que deveria?

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u/Edge_Hex — 1 day ago

Perseguição religiosa no trabalho

Trabalho em uma empresa muito ruim, um call center, e pretendo pedir para ser demitido para conseguir uma estabilidade financeira por um tempo.

Há algum tempo, tivemos uma palestra que supostamente seria sobre técnicas de vendas, mas acabou sendo quase três horas de papo de coach misturado com pregação religiosa. Em vários momentos houve muita insistência nesse assunto, e o palestrante chegou a apontar o dedo para mim, dizendo que eu acreditava que o homem veio do macaco e querendo que eu debatesse ou refutasse o que ele dizia.

Sou ateu, a empresa sabe disso, e praticamente todos lá são cristãos. Preferi não entrar em discussão, mas fiquei desconfortável com a situação. Tudo foi gravado e publicado no Instagram do palestrante, marcando a empresa.

Além disso, todos os dias somos obrigados a orar juntos pela manhã. Mesmo que eu tente ignorar, é extremamente desconfortável ser forçado a participar de práticas religiosas no ambiente de trabalho.

Gostaria de saber se situações como essas poderiam servir como base para uma denúncia ou até mesmo um processo por constrangimento ou intolerância religiosa.

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u/Historical_Many1612 — 1 day ago

Pagamento de pensão

Olá tenho 40 anos e nunca recebi pensão do meu pai - não fui registrada e nunca tive contato com o meu pai. Descobri que ele é um juíz em São Paulo bem consagrado - moralmente me incomoda bastante entrar na justiça com pagamento de pensão mas também me incomoda que ele deixou minha mãe (e eu) na mão sendo que ele teve sempre um salário muito bom…minha pergunta seria qual a possibilidade de ganhar na justiça ganhos financeiros se eu tentar processa-lo? Financeiramente valeria a pena? Não tenho planos de contatar ele ou nenhuma parte da família dele…

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u/Southern-Unit — 1 day ago
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Compra de chave de ativação tem direito de devolução por arrependimento?

Comprei uma chave MS 365 na Kabum por conta do custo benefício de armazenamento do onedrive. Porém me confundi e comprei a pessoal ao invés da família (busquei família mas apareceu o individual e eu não percebi).

Eu cancelei imediatamente a compra alegando erro. Mas me enviaram um email dizendo não ser possível cancelar pois eles me enviaram a chave por email.

Isso é legal? Eu não ativei a chave. Eles oodem teoricamente vender para outra pessoa.

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u/jaum22 — 1 day ago

Pedi desligamento, dúvida sobre a rescisão

Pedi desligamento no dia 19/05/26 e no dia 20/05/26 disseram que eu poderia já sair, então assinei minha carta.

Sobre o aviso prévio, me dispensaram de cumprí-lo e disseram que vão me pagar.

Recebia 1.720 de salário.

Minha duvida é:

Eu recebo o dinheiro desse mês trabalhado até dia 20 (hoje) + o valor do aviso previo de 30 dias

ou

receberei apenas o valor de um salario?

(Tirando férias e 13° proporcionais.)

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u/Ahagonn — 1 day ago

Cocô de rato nos meus nachos

Boa noite galera. É o que está escrito no título, estava terminando meu pacote de nachos e vi um bagulho cilíndrico preto no final do pacote, procurei e tenho 99% certeza de que é cocô de rato.

O que posso fazer? Posso processar? Se sim, o que preciso fazer?

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u/nicooyarzun — 1 day ago

Como importar algo dos Estados Unidos evitando máx de taxas?

Salve rapaziada, sou produtor, to precisando importar um eletrônico dos Estados Unidos. No Brasil todos esses eletrônicos de áudio estão a venda, mas empresário brasileiro, vc já viu né? os cara triplicam o preço. Vi um gringo falando pra eu pedir pra uma pessoa trazer como se fosse algo pessoal, que assim poderia evitar algumas taxas, alguém tem alguma dica sobre isso?

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u/leofedeno — 1 day ago

Levei um golpe de um estelionatário no valor de R$5.000,00

Em uma das compras meu nome tá indo pro Serasa porque não consigo pagar, sou clt e mal sobra pra mim.
fiz boletim de ocorrência e entrei em contato com uma advogada conhecida onde já descobrir que ele fez o mesmo com outra mulher e que também tem passagens por Maria da Penha..
sabendo que pra entrar com uma ação judicial mesmo é necessário o dinheiro do advogado, etc.

Sou tão burra e idiota

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u/Odd_Inevitable_6278 — 1 day ago

Motorista Uber furtou meu smartphone.

Galera, boa tarde.

O celular roubado, na verdade, pertence à minha mãe. A situação é a seguinte:

Na última sexta-feira (15/05/2026), minha mãe solicitou um Uber para ir ao trabalho. Ao final do percurso, devido ao engarrafamento, o motorista pediu que ela descesse do carro e seguisse a pé.

Ela obedeceu, porém, nesse processo, acabou deixando o celular dentro do veículo.

Ao chegar no trabalho, ela pediu ajuda à minha irmã, e as informações que recebi foram as seguintes:

Não foi feito boletim de ocorrência;

A Uber informou que o motorista sinalizou que encontrou um item de passageiro;

A Uber não fornece contato direto com o motorista, pois mascara o número de telefone;

O motorista não atende às chamadas;

O telefone da minha mãe nem sequer toca, aparentando ter sido desligado imediatamente após o ocorrido.

Diante dessa situação, quais medidas podem ser tomadas?

Caso seja necessário fornecer mais alguma informação, podem perguntar que eu complemento.

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Adv da defensoria pública grosso

Resumindo, sou réu num processo e o estado nomeou um adv publico, a audiencia sera somente ano que vem, porém acontecem uma situacao ou outra extra judicial que é causada pela pessoa que esta me processando e me gera dúvidas e eu as tiro com esse adv, hoje tive que dar um depoimento e quando sai tirei uma duvida com o advogado, ele foi grosso demais comigo, disse que nao é adv particular e que só vai me representar na audiencia e ponto.

Ele tem esse direito?

Eu tenho algum direito?

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u/whateverbruh____ — 1 day ago

Devolução de celular para aluno de maior

Olá (não sabia qual flair escolher pra esse caso então escolhi essa que parece mais correta), estudo em uma escola estadual de ensino médio e ocorreu um caso que me deixou meio intrigado. Não foi comigo mas foi com uma amiga minha, na nossa escola é proibido usar o celular em horário de aula, apenas no intervalo por conta da nova lei criada ano passado ou retrasado. Ela tava com o celular na mão na hora da troca de salas e a coordenadora viu, pedindo pra ela a acompanhar até a direção e passou a reter o celular dela lá, dizendo que só seria entregue aos responsáveis presencialmente, que o pai ou mãe dela deveriam ir lá na escola buscar, e se não acontecesse ficaria lá por tempo indeterminado. Porém, essa amiga minha já tem dezoito anos, e pensando nisso ela tentou ir à direção quando deu o horário de sair e questionou se ela poderia pegar de volta o celular, pontuando que era de maior e que tinha autonomia sobre os próprios bens. Mas ocorreu de eles não cederem e insistirem no ponto dos pais terem que ir presencialmente buscar.

Enfim, isso é uma decisão legal da parte da escola? Tem algo a ser feito?

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u/Foca_Do_campas — 1 day ago

rachadura pingando água do teto, estragou eletrônicos, casa alugada

Basicamente: Moro de aluguel em uma casa, no andar de baixo. Em cima mora a vizinha e o banheiro dela é em cima da minha sala. Apareceu uma rachadura no teto que fica pingando água toda vez que ela toma banho, e a água acabou molhando minha tv, meu Xbox e meu modem de internet. Tirei fotos e fiz um vídeo da água saindo e das coisas estragadas e a dona da casa disse que falou com a (suposta) advogada e disse que a responsabilidade é minha, o que eu duvido um pouco. O que posso fazer?

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PROCESSARAM A PESSOA ERRADA, O QUE POSSO FAZER?

RESUMO: PROCESSARAM O MEU PAI SEM QUE ELE FIZESSE PARTE DO PROCESSO, QUE FOI À RESPEITO DE UMA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO QUAL O INQUILINO NÃO PAGOU. MEU PAI NÃO FOI INTERMEDIADOR, NEM ADMINISTRADOR E NEM FIADOR!

Na realidade, quem intermediou fui eu, mas não administrei e nem recebi algum outro valor além do valor da intermediação! O inquilino não pagou, deixou dívidas (foi corno e sumiu) mas antes disso fiz ele assinar que assumia as dívidas e dei um dinheiro para dona da casa para ajuda-la

No fim, meu pai foi excluído do processo. Mas ainda consta no site do TJ.

A mãe da proprietária fica mandando mensagem e ligando para a gente, tentando achar o endereço do inquilino em um tom agressivo! Tenho medo que possa me processar também

Meu pai poderia processa-la por ter incluido no processo de maneira errada? E fazer pagar custos processuais que tivemos?

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Audiência trabalhista encerrada em minutos por falta de testemunha - Fui cerceada?

Pessoal, preciso desabafar e pedir uma luz. Estou passando por um pesadelo num processo trabalhista contra uma universidade onde trabalhei no RJ e a sensação é de que o Judiciário simplesmente decidiu poupar a empresa de tudo.

Trabalhei lá e fui submetida a todo tipo de abuso: comissões nunca pagas, acúmulo de função na cara dura e uma equiparação salarial gritante.

Pra completar: no dia que pedi demissão, ainda recebi uma ameaça de justa causa do ABSOLUTO NADA, como forma de intimidação. E detalhe: tenho provas documentais de tudo isso que estou falando aqui: vídeos, áudios, prints e e-mails que provam cada palavra minha. Passei 30 dias de aviso prévio em pânico, sem saber se sairia com uma rescisão justa ou se tentariam sujar minha carteira. Eles nem fizeram a homologação, fiquei 13 dias no escuro, esperando para saber se receberia meus direitos ou não. Ainda bem que não cumpriram a ameaça deles e eu também comecei logo a me movimentar com advogados.

Onde a coisa ficou surreal: Na audiência, a juíza não me deixou nem abrir a boca. Ela perguntou meu nome e, quando a empresa disse que não usaria as testemunhas dela (estratégia clara pra não serem confrontadas), a juíza simplesmente encerrou a audiência na hora! Nem o meu depoimento pessoal ela colheu.

O tribunal agora manteve a decisão alegando que "não houve prova oral" e que meus prints eram "unilaterais". Basicamente, a lógica foi: a empresa negou tudo, a autora não levou testemunha (porque a própria juíza impediu), logo, o assédio não aconteceu.

  • O problema da testemunha: Na época, eu não tinha como levar ninguém, porque todos os colegas que viram os abusos ainda trabalhavam lá, sob o comando direto dos agressores .Eles jamais deporiam contra a universidade. Hoje eu teria testemunhas (ex-colegas que já saíram), mas o caso está sendo descartado tecnicamente agora.
  • A "blindagem": Parece que a empresa foi poupada completamente. Eles não precisaram nem se explicar. A Justiça fechou os olhos para as minhas provas documentais e tratou tudo como se não existisse.

Estou me sentindo extremamente injustiçada e com a sensação de que o sistema protege quem tem o poder econômico.

Alguém aqui já passou por isso de ter a audiência encerrada no atropelo? Existe alguma chance real de reverter isso em instância superior (TST), focando em "cerceamento de defesa"? Qualquer conselho ou relato de quem já passou por isso é muito bem-vindo.

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Devo me preocupar com o Imposto de renda?

Resumindo, tenho 21 anos, trabalho de servente de pedreiro, ganho em média 3k/mês recebo por Pix e as vezes em dinheiro, que tmb deposito na msm conta.

Ano passado eu recebia menos, então não me preocupei com isso, mas esse ano estou nessa dúvida, pois meu salário pode aumentar dependendo do que faço no serviço.

Eu tmb nunca declarei antes, por isso essas dúvidas agora, enfim, devo me preocupar?

E outra coisa, eu movimento bastante essa conta, tive gastos altos ano passado, mas acredito que não passa dos 30k/ano, mas esse ano estou fazendo uma reserva financeira, tenho medo de algum bloqueio de conta, corro risco?

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