r/Autarcas

O presidente da Câmara de Albufeira foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e violência. Em causa estão declarações proferidas por Rui Cristina, eleito nas listas do Chega, que disse que não iria gastar dinheiro em habitações para a comunidade cigana, alegando que estes não pagavam impostos.

Os factos ocorreram, a 26 de novembro do ano passado, durante uma Assembleia Municipal, quando se discutia uma questão sobre habitação e terrenos municipais. Segundo a acusação, o autarca "proferiu declarações nas quais dava conta de que, por sua opção, o Município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com certo grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária". Rui Cristina afirmou que não iria "gastar dinheiro com a etnia cigana", enquanto tem os albufeirenses com necessidades de casa.

"Isto é muito polémico o que vou dizer, eu não sou deste tipo de conversa, mas tenho de dizer isto. Peço desculpa, isto é duro estar-vos a dizer isto. Podem chamar-me xenófobo, podem chamar-me o que vocês quiserem. Primeiro estamos nós que pagamos impostos e que temos necessidades, e depois estão estas comunidades. É assim que vai ser. Enquanto eu cá estiver, nestes quatro anos [...], será assim relativamente a isto", afirmou o presidente de Câmara de Albufeira, eleito em outubro de 2025, pelo Chega.

Para o MP, as declarações "secundarizaram" a comunidade cigana face aos demais munícipes, "priorizando a satisfação das necessidades habitacionais destes últimos, e justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos". As declarações foram transmitidas em direto pelo próprio Município através do canal YouTube, tendo sido depois divulgadas nas redes sociais do arguido e em grupos associados à atividade político-partidária do mesmo, aponta uma nota do DIAP de Évora.

Quis "ofender a honra e consideração"

Segundo a acusação, "o arguido agiu no intuito de ofender a honra e consideração devidas às pessoas pertencentes àquele grupo étnico de residentes no concelho abrangido pela Câmara Municipal a que preside, inculcando de forma genérica aos mesmos a fuga a responsabilidades fiscais, subalternizando-as face aos demais no que tange à satisfação das suas necessidades de habitação, no propósito de as inferiorizar e discriminar, estimulando um sentimento odioso e de aversão a tal comunidade".

O MP pediu que, em caso de condenação, sejam eliminados os conteúdos divulgados através de plataformas informáticas. Ainda decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento em processo comum com a intervenção de tribunal coletivo.

Arquivada queixa do autarca contra deputada municipal

A mesma nota informa que foram também investigadas imputações de Rui Cristina a uma deputada municipal da prática dos crimes de denúncia caluniosa e de difamação agravada.

"Nesse segmento foi proferido despacho de arquivamento, fundamentalmente por se ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia efetuada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com a intenção de motivar uma investigação pelo Ministério Público, enquanto autoridade judiciária exclusivamente competente para o efeito", esclarece o MP.

O Diretor Municipal da Habitação na Câmara de Gaia, Paulo Ferreira do Amaral, foi suspenso das suas funções pelo presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes, por dúvidas sobre a autenticidade da sua licenciatura junto da Universidade do Porto/ICBAS. O PS/Gaia já reagiu e "responsabiliza politicamente Luís Filipe Menezes pelos casos que atingem a Estrutura Municipal de Habitação", aludindo também a Álvaro Santos, ex-vice da autarquia e que se mudou para a presidência da CCDR-N.

O caso de Paulo Amaral resultou de uma denúncia anónima. Com "caráter de urgência", a autarquia contactou a Universidade do Porto/ICBAS, onde o denunciado se teria licenciado, mas a instituição de ensino disse "não conseguir localizar qualquer evidência documental que comprove a conclusão do respetivo grau académico ou que permita confirmar a autenticidade da certidão em causa".

Perante esta resposta, o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, "suspendeu de imediato a nomeação [de Paulo Ferreira do Amaral] como diretor municipal" e remeteu o processo para o departamento de Assuntos Jurídicos da autarquia.

Nomeado em 2025

Segundo disse, ao JN, fonte do gabinete da presidência da Câmara de Gaia, "Paulo Avelino Santos Ferreira do Amaral foi nomeado, em 6 de novembro de 2025, adjunto do então vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Álvaro Santos, atualmente presidente da CCDR-Norte, por indicação deste para integrar o respetivo Gabinete".

"Na sequência da cessação de funções de Álvaro Santos no Município, por motivo da sua saída para presidente da CCDR-Norte, Paulo Amaral foi designado, em 16 de fevereiro de 2026, Diretor Municipal da Habitação, em regime de substituição", acrescentou.

"Em 26 de junho de 2026, o presidente da Câmara Municipal tomou conhecimento de uma denúncia anónima na qual eram suscitadas dúvidas quanto à autenticidade das habilitações académicas apresentadas pelo referido dirigente, designadamente no que respeita à efetiva conclusão da licenciatura constante do seu processo individual", disse a mesma fonte, garantindo que, "no próprio dia, determinou à Direção Municipal de Recursos Humanos que promovesse, com caráter de urgência, as diligências necessárias junto da Universidade do Porto/ICBAS, com vista à confirmação da autenticidade e conformidade da documentação apresentada".

Da Universidade do Porto/ICBAS, não chegou qualquer prova: "Em resposta, o ICBAS comunicou ao Município que não consegue localizar qualquer evidência documental que comprove a conclusão do respetivo grau académico ou que permita confirmar a autenticidade da certidão em causa".

"Interessado foi notificado"

"Aquando da apresentação das habilitações académicas pelo dirigente, o Município não tinha qualquer motivo para duvidar da autenticidade da documentação entregue, tanto mais que a certidão apresentada se encontrava devidamente autenticada por advogada, revestindo, assim, todos os requisitos formais suscetíveis de gerar confiança legítima por parte dos serviços municipais", diz a autarquia, referindo que "foi apenas na sequência da denúncia recebida em 26 de junho de 2026 e, sobretudo, após a resposta oficial remetida pela Universidade do Porto/ICBAS (...) que o Município ficou perante um facto novo, objetivo e superveniente, impondo-se a adoção imediata das diligências legalmente exigíveis".

Luís Filipe Menezes afirma que, naquele momento, suspendeu "de imediato" a nomeação de Paulo Ferreira do Amaral, "dando ao visado o benefício da dúvida e a possibilidade de provar a verdade dos documentos". "Esta decisão [de suspender o visado] é a única que me é possibilitada no cumprimento da estrita legalidade e transparência na liderança municipal", vincou Menezes.

A informação da câmara acrescenta que, "na sequência desse despacho, o processo foi remetido à Direção Municipal da Presidência e Assuntos Jurídicos, que procedeu de imediato à notificação do interessado para, querendo, exercer o seu direito de audiência prévia no prazo de dez dias úteis, apresentando todos os elementos que considere relevantes para comprovar as habilitações académicas constantes do seu processo".

"Findo esse prazo, e caso subsistam indícios da eventual falsidade documental ou da inexistência das habilitações invocadas, o Município adotará todas as medidas legalmente previstas, incluindo a remessa do processo ao Ministério Público para apreciação da eventual relevância criminal dos factos", prometeu o município.

O JN tentou contactar Paulo Ferreira do Amaral, mas não obteve resposta. À Lusa, fonte oficial da Câmara disse, sem especificar, que "já foi nomeado um novo diretor municipal de Habitação".

Críticas do PS

Em comunicado, os socialistas responsabilizam Menezes pelas baixas no setor da habitação. "O Partido Socialista de Vila Nova de Gaia responsabiliza politicamente o Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Menezes, pelos casos que atingem a Estrutura Municipal de Habitação. Após a saída, ao fim de apenas dois meses de mandato, do vice-presidente e responsável pelo pelouro da Habitação, Álvaro Santos, cessou funções há dias o Diretor Municipal da Habitação, Paulo Ferreira do Amaral, por alegada falsa licenciatura", é apontado.

"Importa recordar que ambos foram apresentados como colaboradores de confiança pessoal e política de Luís Filipe Menezes. Álvaro Santos foi apresentado durante a campanha eleitoral como o grande especialista em Habitação, mas permaneceu apenas dois meses em funções. Já Paulo Ferreira do Amaral foi adjunto nomeado pelo Presidente da Câmara, tendo inclusivamente representado o município em diversos eventos oficiais", faz notar o PS/Gaia, completando "nada ter sido feito para cumprir a promessa das 4.000 habitações".