Despedir-me com justa causa
Trabalho para uma empresa de bombas de agua e furos, blue colar job.
Estou a contrato de termo certo, 6 meses, a renovaçao foi ha um mes. Acaba o contrato em Janeiro.
Anteontem o meu patrao disse que eu deveria arranjar outro emprego que eu não dava isto, e não me vai despedir, e acho que se chegar ao limite do contrato que ele o renova só para não ter de pagar nada.
Posto isto, eu para me conseguir empregar noutro sitio preciso de tempo, e quero sair o quanto antes, antes que ele arranje forma de me despedir ou abusar de mim, e eu ficar vulnerável.
Com isto quero meter os meus argumentos:
Ausência de Medicina do Trabalho: Estou há 8 meses na empresa sem nunca ter feito o exame médico obrigatório de admissão ou periódico. O patrão não tem a Ficha de Aptidão assinada, o que viola as regras de Segurança e Saúde no Trabalho.
Falta de Botas e EPIs Inadequados (Risco de Vida): Trabalho como canalizador com eletricidade, água e ferramentas pesadas. A empresa nunca me forneceu as botas de segurança obrigatórias (com biqueira de aço) e apenas me deu luvas permeáveis de pano, que são totalmente perigosas para o risco elétrico.
Abuso de Horários (12 Horas Diárias): Durante os meses de trabalho nos furos, fui obrigado a fazer de forma sistemática jornadas de 12 horas por dia, todos os dias, violando gravemente o limite legal de 8 horas diárias [211.º].
Isolamento e Perigo em Descampados: Fui deixado repetidamente a trabalhar sozinho em furos isolados no meio do nada, sem carrinha ou qualquer meio de transporte no local. Se sofresse um choque elétrico ou acidente grave, não tinha como pedir socorro ou ser retirado dali.
Impedimento de Assistência Médica: Quando estava com fortes dores num descampado, pedi para ir para casa e deslocar-me ao Centro de Saúde. O patrão recusou e deu-me apenas um Ben-u-ron para me obrigar a continuar a trabalhar. A gravidade da situação confirmou-se logo a seguir, tendo ficado 22 dias de baixa médica oficial pelo SNS.
Roubo de Dias de Férias: O patrão obrigou-me a assinar papéis para descontar dias do meu saldo anual de férias para cobrir o Feriado de Sintra e o Carnaval (em que a oficina fechou), e ainda me retirou um dia de férias para cobrir a ida a uma consulta médica (que por lei é uma falta justificada e não férias) [238.º, 249.º, 254.º].
O Gemeni (AI) diz que estes argumentos sao solidos para colocar na carta de despedimento, mas a ACT diz-me que tenho que pedir apoio a um advogado.
Qual é a vossa opinião em relação a isto? Preciso mesmo de um advogado, ou posso escrever simplesmente eu a carta com estes argumentos?