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Despedir-me com justa causa

Trabalho para uma empresa de bombas de agua e furos, blue colar job.

Estou a contrato de termo certo, 6 meses, a renovaçao foi ha um mes. Acaba o contrato em Janeiro.

Anteontem o meu patrao disse que eu deveria arranjar outro emprego que eu não dava isto, e não me vai despedir, e acho que se chegar ao limite do contrato que ele o renova só para não ter de pagar nada.

Posto isto, eu para me conseguir empregar noutro sitio preciso de tempo, e quero sair o quanto antes, antes que ele arranje forma de me despedir ou abusar de mim, e eu ficar vulnerável.

Com isto quero meter os meus argumentos:

Ausência de Medicina do Trabalho: Estou há 8 meses na empresa sem nunca ter feito o exame médico obrigatório de admissão ou periódico. O patrão não tem a Ficha de Aptidão assinada, o que viola as regras de Segurança e Saúde no Trabalho.

Falta de Botas e EPIs Inadequados (Risco de Vida): Trabalho como canalizador com eletricidade, água e ferramentas pesadas. A empresa nunca me forneceu as botas de segurança obrigatórias (com biqueira de aço) e apenas me deu luvas permeáveis de pano, que são totalmente perigosas para o risco elétrico.

Abuso de Horários (12 Horas Diárias): Durante os meses de trabalho nos furos, fui obrigado a fazer de forma sistemática jornadas de 12 horas por dia, todos os dias, violando gravemente o limite legal de 8 horas diárias [211.º].

Isolamento e Perigo em Descampados: Fui deixado repetidamente a trabalhar sozinho em furos isolados no meio do nada, sem carrinha ou qualquer meio de transporte no local. Se sofresse um choque elétrico ou acidente grave, não tinha como pedir socorro ou ser retirado dali.

Impedimento de Assistência Médica: Quando estava com fortes dores num descampado, pedi para ir para casa e deslocar-me ao Centro de Saúde. O patrão recusou e deu-me apenas um Ben-u-ron para me obrigar a continuar a trabalhar. A gravidade da situação confirmou-se logo a seguir, tendo ficado 22 dias de baixa médica oficial pelo SNS.

Roubo de Dias de Férias: O patrão obrigou-me a assinar papéis para descontar dias do meu saldo anual de férias para cobrir o Feriado de Sintra e o Carnaval (em que a oficina fechou), e ainda me retirou um dia de férias para cobrir a ida a uma consulta médica (que por lei é uma falta justificada e não férias) [238.º, 249.º, 254.º].

O Gemeni (AI) diz que estes argumentos sao solidos para colocar na carta de despedimento, mas a ACT diz-me que tenho que pedir apoio a um advogado.

Qual é a vossa opinião em relação a isto? Preciso mesmo de um advogado, ou posso escrever simplesmente eu a carta com estes argumentos?

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u/Otherwise-Lime-8332 — 9 days ago

Para quando teletrabalho obrigatório ou os patrões suportarem os custos de transporte?

Então estamos em plena crise energética, mas não existe incentivos para retirar os carros das estradas.

É tão pouco eficiente para a nossa produtividade a nossas estradas estarem sempre cheias de carros, pessoas presas no trânsito com os níveis de ansiedade altos, para não dizer que a manutenção das estradas também beneficiava.

O combustível automaticamente ficava mais barato devido a uma menor procura, e só o usava quem realmente precisava, se o trabalhador consegue desempenhar o trabalho em casa então deveria o fazer, seria mais dinheiro para os bolsos dos trabalhadores e que gastariam noutros setores da economia que são mais úteis ou apenas guardariam o dinheiro.

Nem estou a falar por mim que sou trabalhador de exterior, mas necessito andar de carro.

Acredito que os patrões deveriam suportar os custos de transporte, portanto seria uma espécie de motivação para quem pode desempenhar teletrabalho ficar por casa e não gastar dinheiro em combustível, e seria justo para quem não tem alternativa de transporte, para não dizer que ao longo do tempo o patrões iriam procurar contratar trabalhadores que vivessem mais perto das respetivas empresas, anulando completamente a necessidade de transporte pessoal e público ao longo do tempo

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u/Otherwise-Lime-8332 — 3 months ago