Mercadolivre cancelou minha compra mas entregou mesmo assim. AJUDA.
Pessoal, queria uma orientação jurídica/ética sobre uma situação muito estranha envolvendo Mercado Livre, Correios e SEFAZ.
Comprei dois produtos caros pelo Mercado Livre. Os envios foram pelos Correios e acabaram sendo retidos pela SEFAZ do meu estado durante o transporte interestadual.
O rastreio mostrava “mercadoria apreendida pela SEFAZ”. Depois disso, o vendedor entrou em contato comigo e me enviou um DAR da SEFAZ no meu CPF cobrando ICMS + multa por “transportar mercadoria sem documentação fiscal”. O valor total foi de R$ 1000, aproximadamente.
O DAR parecia legítimo:
\- tinha termo de averiguação;
\- os Correios/SEFAZ atualizaram depois para “MERCADORIA LIBERADA” quando pagamos (eu e o vendedor).
Após o pagamento do DAR, o status mudou para “objeto devolvido aos Correios” e depois “saiu para entrega”.
Só que aí aconteceu o problema:
O Mercado Livre cancelou automaticamente a compra por conta própria, dizendo "o produto não pôde ser entregue". Porém, saiu para entrega hoje e deverá chegar normalmente.
O Mercado Livre:
1- devolveu meu PIX de uma compra;
1- iniciou estorno do cartão em outra.
Ou seja:
A- financeiramente a compra foi cancelada;
B- mas logisticamente o produto continua vindo para mim e já saiu para entrega.
O vendedor aparentemente agiu de boa-fé o tempo inteiro:
acompanhou a situação;
mostrou documentos reais;
assumiu a multa;
não sumiu.
Minha dúvida é:
Se eu receber o produto após o cancelamento/reembolso automático, qual é minha obrigação legal?
O correto seria:
\- avisar imediatamente o Mercado Livre?
\- esperar ver se o vendedor recebeu repasse?
\- pagar o vendedor por fora caso ele tenha ficado sem receber?
Existe algum risco jurídico se eu simplesmente receber o produto enquanto a plataforma já estornou?
O Mercado Livre pode tentar cobrar depois?
Como agir da forma mais correta possível sem acabar pagando duplicado?
Quero agir de boa-fé, só estou tentando entender qual seria a conduta mais segura/correta nessa situação porque parece que os sistemas financeiro e logístico ficaram dessincronizados.