u/RockManRK

Pessoal, quero compartilhar uma ideia legislativa que publiquei no e-Cidadania do Senado e pedir a opinião, e se possível, o apoio de vocês.

Um pequeno contexto: Com o ECA Digital / Lei Felca, a verificação de idade na internet tende a ficar cada vez mais comum. E o problema disso é: se cada plataforma resolver isso do seu jeito, podemos acabar tendo que enviar RG, CPF, selfie, biometria ou outros dados sensíveis para diversas empresas diferentes.

Então criei uma proposta para tentar resolver esse problema de um jeito menos invasivo: criar uma API pública e gratuita via gov.br para verificação de idade.

A lógica seria mais ou menos assim quando o usuário precisar checar a idade:

1. a plataforma pede para o usuário confirmar a idade, uma das opções seria pelo gov.br;
2. nessa opção, o usuário faz login no gov.br e autoriza o gov.br informar se ele tem mais de X anos de idade;
3. o gov.br não sabe qual plataforma perguntou / a plataforma não sabe qual pessoa fez login no gov.br;
4. o gov.br responde apenas “sim” ou “não”;
5. a empresa não recebe RG, CPF, data de nascimento, selfie ou biometria.

A ideia é evitar que mais empresas passem a armazenar dados sensíveis dos brasileiros, ao mesmo tempo o gov.br não recebe informação sobre qual serviço fez a verificação. Como o gov.br já possui os seus dados, nenhuma plataforma nova precisa ter. O gov.br se tornaria apenas um mediador de confirmação de idade.

Ou seja: se a verificação de idade vai existir, acho melhor que exista pelo menos uma opção menos intrusiva do que sair espalhando documentos por aí.
Lembrando que a ideia não é que esse seja o único caminho para checagem de idade. Para quem se sentir mais confortável lidando apenas com a plataforma (rede social, jogos, streaming etc.), ainda poderiam manter as suas formas tradicionais. A proposta é para termos uma opção para não sermos obrigados a enviar mais dados pessoais para essas empresas.

Por fim, uma ideia legislativa é enviada para discussão no senado se atingir 20 mil apoios, o que é um número bem significativo. Então, se fizer sentido para vocês, o apoio e o compartilhamento com amigos ajudam muito.

A proposta está aqui:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=217432

E para tirar a maioria das dúvidas, eu escrevi um material explicando melhor a ideia, limitações, possíveis problemas, entre outros no link abaixo:

https://verificacao-etaria.github.io/entenda/

Também queria ouvir críticas ou as dúvidas de vocês, mas pediria muito a leitura do material explicativo antes.

Obrigado!