intimação da receita federal
alguem ja recebeu uma intimação da RFB?
recebi hj em minha casa uma carta de intimação, em que eu deveria responder em ate 20 dias.
contextualizando: comprei uma camisa de time tailandesa na shopee há alguns meses, daqueles anuncios escondidos, em que os vendedores internacionais colocam o nome de outro produto (por exemplo: lençol de cama, chaveiro, etc) pra burlar a shopee que proibe vender essas camisas.
acontece que quando chegou no brasil foi para inspeção e a shopee me pediu para enviar uma declaração do que era o produto, com valores e etc para a RFB, eu declarei, mas nao como camisa de time, e sim como estava no anuncio (lençol de cama). o produto nao foi autorizado e tudo certo. a shopee me reembolsou e nem me lembrava mais disso, aceitei que tinha perdido a camisa msm.
hoje, muitos meses depois, recebo em minha casa uma intimação, por responsabilidade por fraude, e a penalização, até então, seria a perda das mercadorias (o que nao me importo). que eu deveria responder a carta e apresentar uma defesa.
porem, pesquisando, vi que é melhor nem responder, pq ai nao respondendo eles vao tomar como verdade que eu sou culpado e que aceito perder a mercadoria. mas que posso ser incluido em novos processos, dessa vez penais, por falsidade ideologica (por ter confirmado que o produto era uma coisa mesmo sabendo q nao era).
o produto em si eram duas camisas para uso proprio no valor total de 180 reais
a intimação é para apresentar uma defesa para tentar recuperar a camisa, não responde-la significa quer aceito perder a mercadoria.
paralelo a isso, como o fiscal "presenciou um possivel crime" de falsidade ideologica/descaminho (declarei algo supostamente sabendo q era outra coisa), ele é obrigado a encaminhar ao MP, que vai decidir se arquiva o caso ou abre uma investigação penal contra mim.
posso responder criminalmente depois por falsidade ideologica ou descaminho?
sou muito leigo nisso