O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou um projeto de lei para criar um token de maioridade digital (TMD), a ser emitido pelo Gov.br como comprovação de que o usuário pode acessar sites com conteúdo adulto.

Desde a promulgação do ECA Digital (também conhecido como Lei Felca), páginas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes devem checar a idade de seus visitantes, e isso não pode ser feito por autodeclaração. Em alguns casos, o novo processo envolve escaneamento facial ou envio de documentos. O token proposto no Projeto de Lei 2.201/2026 seria uma alternativa a isso.

Como funcionaria o token de maioridade do Gov.br?

O token de maioridade digital seria operado no âmbito da plataforma Gov.br. Apenas usuários com nível prata ou ouro poderiam emiti-lo. Esse processo dependeria de acesso ao serviço e solicitação do TMD, que teria validade de até 24 horas.

Do ponto de vista técnico, a lei fala em prova de conhecimento zero. Isso significa que o token não deverá conter nenhuma informação de identificação ou rastreamento, apenas a resposta de que seu portador tem 18 anos ou mais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficaria responsável por normas técnicas, como protocolo criptográfico, requisitos de segurança, procedimentos de auditoria e parâmetros de anonimização, entre outros.

O projeto também define que todos os sites com conteúdo adulto acessíveis a brasileiros precisariam aderir ao token. Assim, usuários sem o certificado não poderiam acessar textos, fotos e vídeos pornográficos.

O PL 2.201/2026 define conteúdo adulto como “material predominantemente pornográfico ou sexualmente explícito (…) com finalidade de excitação sexual”. Isso inclui textos, narrativas, imagens estáticas ou em movimento, mas deixa de fora “conteúdos de finalidade jornalística, científica, educativa, artística, literária ou de saúde”.

Por que deputado quer criar token de maioridade?

A justificativa do projeto de lei afirma que “soluções tradicionais de verificação de idade exigem frequentemente o compartilhamento excessivo de dados pessoais sensíveis, criando novos riscos à privacidade, ao sigilo e à segurança informacional dos usuários”.

De acordo com o texto, a proposta “adota lógica de minimização de dados e de prova de conhecimento zero”. Assim, o usuário apenas compartilha com o site uma comprovação de ter 18 anos ou mais, sem outras informações.

[Fonte](https://tecnoblog.net/noticias/deputado-quer-que-gov-br-emita-autorizacao-para-acesso-a-sites-pornograficos/)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7/5), o recolhimento de produtos lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetante da marca Ypê, de todos os lotes com numeração final 1. Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP). 

A medida inclui ainda a suspensão da fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos. 

A decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário, conduzida pela Anvisa em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), após inspeção conjunta realizada com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo) na última semana. 

Durante a inspeção, foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica (presença indesejada de microrganismos patogênicos). 

A atuação da Agência está fundamentada no princípio da proteção da saúde da população, por meio da identificação, avaliação e gerenciamento de riscos sanitários, adotando medidas proporcionais à gravidade das falhas identificadas. 

Orientação aos consumidores 

De acordo com a Anvisa, quem tem em casa lotes dos produtos especificados na Resolução 1.834/2026 devem suspender imediatamente o uso e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre o procedimento de recolhimento. 

As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos, em articulação com as ações coordenadas do SNVS. 

Produtos 

A íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7/5). 

Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados. 

·       LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE   

·       LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ   

·       LAVA LOUÇAS YPÊ   

·       LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE   

·       LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE   

·       LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN  

·       LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR  

·       LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO  

·       TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS   

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT  

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM  

·       LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ   

·       LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA   

·       DESINFETANTE BAK YPÊ  

·       DESINFETANTE DE USO GERAL ATOL  

·       DESINFETANTE PERFUMADO ATOL   

·       DESINFETANTE PINHO YPE   

·       LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT  

Uma influenciadora brasileira que vive nos Estados Unidos denunciou comentários xenofóbicos em suas redes sociais ao postar fotos com seu marido norte-americano.

A denúncia foi feita em uma postagem publicada no domingo (3) na conta do casal, dedicada a compartilhar viagens. Nela, a brasileira Jadzia Holland e o norte-americano Hansen Holland compilaram comentários que dizem ter recebido em sua conta, todos feitos em inglês.

Entre eles, estão frases como:

• "Seus filhos serão mestiços nojentos";
• "Deporte-a";
• "Outra garota de país de terceiro mundo venerando seu dono branco e americano";
• "Por que você não conseguiu encontrar uma mulher branca americana?";
• "Ele destruiu a linhagem dele";
• "Espero que ela não engravide porque eu odeio crianças interraciais";
• "Saia fora, terceiromundista. Você nunca será tão bonita como qualquer europeia";
• "Casar com uma branca é absolutamente a melhor decisão".

Nas redes, o casal, que vive no estado do Utah, disse que costuma receber os comentários com frequência.

>"Esses comentários não nos afetam, mas ainda é louco que as pessoas se sintam confortáveis ​​em dizer coisas como essa, e sabemos que não somos os únicos que os recebem", diz uma postagem na conta dos influenciadores.

Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos não têm uma lei que criminalize especificamente a xenofobia. Mas ataques do tipo contra estrangeiros podem ser enquadrados como crime de ódio.

Procurada pelo g1, a brasileira ainda não havia informado, até a última atualização desta reportagem, se pretendia denunciar os ataques.

G1

Leonor, Princesa das Astúrias, realizou hoje o seu segundo voo solo em um Pilatus PC-21, completando mais uma etapa na sua formação militar que inclui, além de formação completa como piloto, também elementos de combate no exército e marinha.

Será a futura Rainha de Espanha, a primeira monarca reinante de Espanha desde Isabel II (1833-1868).

Fonte: Hoje no Mundo Militar