u/Timely_Fruit_994

So, my week is not going too well. (Kind of a mix of mental health + post-grad coursework + work deadlines + election this sunday + the end of the world approaching)

So I figured out how to attach petpetpets to petpets. And I've given all my pets a matching petpet and petpetpet.

And then the idea for a giveaway crossed my mind. Why should I be miserable alone when I can spread joy and give this cute little booger a loving family.

SO HERE ARE THE RULES.

1- I wanna know the petpet you have in mind for it.

2- What is your favorite fruit? Why? (yup, answering stupid questions are part of the fun)

3- Double entry points (so, I guess 2 points?) if you figure out the word for the fruit in Portuguese and make a sentence out of it (don't worry about semantics, or anything, just do it, mix it with another language, I don't know. Make it fun). (yes it is because portuguese is my first language).

I'll have my husband pick the winner. I'll reply and message you if you get it.

Also: you don't have to make your username public, but if you do I might send you something (or not).

Eu não sou médica, sou advogada. Tudo o que eu vou falar aqui tem embasamento científico, mas, acima de tudo, tem embasamento legal.
Todas as orientações e informações aqui estão em linguagem simplificada e são as mais gerais possíveis. Não vou entrar em nenhum caso específico.

Eu percebo que muitas meninas, principalmente as mais novas, têm muitas dúvidas sobre como funcionam os métodos anticoncepcionais e onde buscar orientação. Então eu resolvi fazer esse post da perspectiva de quem pode orientar vocês sobre os seus direitos.

Mulheres precisam conhecer os próprios direitos, especialmente os direitos reprodutivos, num país onde o aborto não é livre e a violência contra a mulher só cresce. Muitas vezes, a gente só vai ter algum tipo de orientação depois que já está dentro da situação. A minha intenção é fazer a informação atingir o maior número de mulheres possível.

As informações aqui são direcionadas a mulheres com útero e capacidade para gestar. Mas mulheres trans também sofrem violência e todas os tópicos, tirando a parte da gravidez, se aplicam.

Eu também fui escrevendo esse texto da minha cabeça, não revisei profundamente. Qualquer dúvida, perguntem.

(Eu me refiro a evitar gravidez e infecções sexualmente transmissíveis na adolescência — ou em qualquer idade — e também orientar de forma muito geral em situações de violência sexual. Vou evitar juízo de valor, e peço que façam o mesmo nos comentários.)

Nenhuma orientação aqui é voltada para quem quer ser mãe ou está tentando. É mais focado em quem não quer engravidar, especialmente adolescentes e mulheres mais jovens.

1 - aborto no Brasil

O aborto é crime no Brasil, com três exceções legais:
a) gravidez resultante de estupro
b) risco de morte para a gestante
c) casos de anencefalia do feto

Isso independe de concordar ou não. é o que está na lei hoje. São fatos.

No caso de estupro, o aborto legal (também chamado de aborto humanitário) não depende de autorização judicial. Ele deve ser autorizado no próprio hospital, seguindo protocolos internos (na prática, o profissional vai, provavelmente, acionar o jurídico do hospital).

Não é exigido que a vítima prove o estupro judicialmente naquele momento. O atendimento deve partir do relato e da avaliação da equipe de saúde.

Na prática, o acesso pode ser dificultado por falta de estrutura, preparo ou até recusa indevida de alguns serviços. Isso infelizmente acontece.

Qualquer pessoa com menos de 14 anos é considerada vulnerável. Ou seja, a lei entende como estupro, independentemente de consentimento. Mas isso não significa que o aborto vai acontecer automaticamente. Existem várias situações que podem dificultar ou impedir o procedimento (como tempo de gestação. O aborto deixa de ser possível depois de cerca das 20 semanas. A lei brasileira não limita, mas a prática médica sim).

Se você ou alguém que você conhece estiver nessa situação, procure a Defensoria Pública ou um advogado.

2 - acesso a anticoncepcional

O acesso a métodos contraceptivos não depende de autorização dos pais. Fazer um aborto sem risco de morte imediata à gestante ou colocar o DIU podem exigir. Mas acesso a contraceptivos de emergência não.

Na prática, anticoncepcionais podem ser comprados em farmácia sem receita. Mas o ideal é buscar orientação de saúde. A pílula do dia seguinte é segura e eficaz, mas só deve ser usada em emergências reais. Portanto pensem assim: emergência = métodos de emergência; não é uma emergência = planejamento. Se você tomar a pílula do dia seguinte com frequência, ela deixa de ser eficaz e pode trazer outros problemas BASTANTE SÈRIOS. Conversem com o médico de vocês.

Se houver uma relação sexual desprotegida ou situação de violência, o SUS deve oferecer anticoncepção de emergência gratuitamente.

A pílula do dia seguinte funciona melhor quanto antes for tomada e tem maior eficácia nas primeiras 24h. Vai reduzindo até 72h e ainda pode ter efeito até 5 dias, dependendo do caso

Além disso, existe o DIU, que também pode ser usado como método de emergência em até 5-7 dias e é mais eficaz que a pílula. Se você for menor de idade e tiver interesse em colocar o DIU, veja a possibilidade na UBS. Isso depende do protocolo adotado na sua área de atendimento.

3 - o que acontece se eu for ao hospital ou UBS depois de uma relação de risco?

Se você for atendida, a prioridade é cuidado de saúde.

Isso inclui: prevenção de gravidez; prevenção de ISTs; exames e acompanhamento

Em casos de possível exposição ao HIV, existe um tratamento chamado PEP.

Se você tiver menos de 14 anos, o atendimento pode gerar notificação obrigatória, porque envolve possível crime. Mas isso não é contra você. Se você tiver mais de 14 anos, o sigilo médico é a regra, mas pode ser relativizado em situações de risco ou violência.

No geral, o foco do atendimento é te proteger, não te expor.

4 - e se eu fui vítima de violência?

Procure atendimento o quanto antes.

Não tome banho e não troque de roupa.

(Isso ajuda na coleta de provas, mas não é obrigatório para você ser atendida); O pessoal do SUS é treinado para fazer esse acolhimento e orientar. A regra é não te constranger.

Você vai receber orientação, atendimento médico e, se você manifestar que foi vítima de violência, encaminhamento para exame de corpo de delito.

Vai ser difícil. Mas buscar ajuda cedo faz diferença real. Quanto mais cedo a vítima procura ajuda, maiores as chances de obter ajuda. O foco do atendimento jamais deve ser constranger.

5 - sobre os crimes (bem resumido MESMO)

Existem diferentes crimes sexuais no Código Penal, com penas diferentes. Os principais são:

a) estupro (com violência ou ameaça);

b) estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou pessoas sem capacidade de consentir)

O estupro de vulnerável tem pena maior. Essa é a grande diferença.
Mas o acolhimento inicial na saúde vai ser parecido.

6 - tive relação desprotegida. posso ter contraído alguma doença?

Sim.

Qualquer relação sem proteção pode transmitir IST.

A UBS oferece: testagem ; medicação preventiva ; acompanhamento

É tudo gratuito pelo SUS.

No caso de HIV, o tratamento também é fornecido pelo SUS. (e só pelo sus)

7 - já estou grávida e não quero (ou não posso) fazer aborto, o que eu faço?

Procure atendimento de saúde e faça o pré-natal.

A alternativa legal é a entrega voluntária para adoção. E é possível. É só manifestar a vontade durante a gravidez ou estágio puerperal. Isso pode ser feito diretamente no hospital, na UBS, no conselho tutelar ou diretamente na vara da infância e juventude.

8 - entrega voluntária para adoção

Não é crime.

É um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pode ser feita: no hospital, na UBS, no conselho tutelar, na Vara da Infância e Juventude.

O processo é judicial e tem acompanhamento psicológico. Não existe adoção direta e não existe adoção extrajudicial. O processo de adoção SEMPRE depende do judiciário.

É possível a retratação da gestante em casos de entrega voluntária. Existe acompanhamento psicológico. Eu vou juntar uma cartilha de 2023 elaborada pelo CNJ (que supervisiona o processo de adoção) sobre o tema, pra quem quiser saber mais sobre isso.

9- métodos contraceptivos definitivos (laqueadura)

Existem métodos considerados definitivos, como a laqueadura. Como esse post é focado em mulheres (porque nesse grupo só tem mulheres) com útero e a capacidade para gestar, eu deixei a vasectomia de lado. Mas todas as questões que envolvem acolhimento e prevenção contra IST são iguais para mulheres trans.

Os métodos contraceptivos definitivos passaram a ser possíveis, desde que a interessada seja maior de 21 anos. Mas sem proteção de barreira (como a camisinha) ISTs são possíveis.

Não existe mais a necessidade de consentimento do companheiro.

Para menores de idade, esses procedimentos não são permitidos, justamente por serem irreversíveis (ou de difícil reversão).

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Eu sei que é muita coisa, e que na prática nem sempre funciona do jeito que deveria.

Mas informação é uma das formas mais importantes de proteção que a gente tem.

Se você leu até aqui, vc tem direito à informação, ao atendimento de saúde e à proteção.

Se estiver em dúvida, procure uma UBS, a defensoria pública ou um advogado. Não esperem a situação piorar.

Eu vou procurar responder comentários, caso tenham perguntas. Eu NUNCA dou nem peço informações sensíveis de ninguém no reddit, por isso não tem número da minha OAB e nem formulário para contato. Todas as informações podem ser verificadas on-line e aqui tem alguns links interessantes:

https://www.defensoria.sp.def.br/documents/20122/f43302ac-e96a-1b2b-daec-d1a6c48b1e96

https://www.tjam.jus.br/images/2023/manual-entrega-voluntaria-23-05-09_3.pdf

https://www.einstein.br/n/vida-saudavel/diu-de-cobre-conheca-o-metodo-contraceptivo-disponivel-no-sus