Como existe pouca coisa sobre o assunto da dupla cidadania Lituana, trago aqui algumas informações para realizar por contra própria, sem advogados ou assessorias:

Contexto

Lituânia 🇱🇹 é um país que existiu oficialmente por relativamente pouco tempo. Antes de 1918 era parte do império Russo. Em 1940 foi invadido pela URSS até 1990. Assim, só é considerado Lituano quem viveu lá entre 1918-1940, e após 1990. Foi uma região habitada especialmente por judeus, os quais foram quase completamente assassinados durante a segunda guerra mundial. Os que escaparam, especialmente antes de 1940, foram majoritariamente para os Estados Unidos e Brasil.

Em 1918 até 1940 foi necessário que os cidadãos da região emitissem documentos nacionais agora da Lituânia, chamados de "Passaportes internos".

Atualmente, a Lituânia não possibilita dupla cidadania. A exceção é o caso que explico abaixo:

Quem tem direito

Se seu bisavô, avô ou pai viveu na região da Lituânia entre 1918 e 1940, ou após 1940 (com cidadania Lituana), e saiu da região para algum lugar que não a URSS, você pode ter direito a mantendo ainda a sua brasileira, realizando o pedido de restauração da cidadania da República da Lituânia.

Procedimento

Atualmente, o processo é dividido em 3 partes:

1. Submissão dos documentos comprobatórios no sistema MIGRIS (https://www.migracija.lt/). O MIGRIS é uma plataforma digital da Lituânia para essas questões. Nele devem ser submetidos os documentos digitalizados. O prazo para resposta é de 1 mês, indicando se há ou não necessidade de documentos adicionais, ou se nessa pré-análise os documentos já são suficientes. Para mim, demorou somente 2 dias!
2. Após a aprovação no sistema MIGRIS, você recebe um e-mail pedindo para mostrar os documentos físicos no Consulado ou pessoalmente no departamento de migração lituano. No Brasil, o Consulado lituano fica em São Paulo. É necessário agendar para a entrega, e pagamento de taxa. Nessa etapa não é verificado o mérito do caso, somente se todos os documentos enviados no MIGRIS são verídicos de acordo com o original.
3. O departamento de migração lituano então faz as análises finais. O prazo máximo para resposta final é 12 meses, mas pode chegar a 6 a 9 meses dependendo do caso.

Documentação na Lituânia

Como um dos requerimentos é provar que o seu parente foi cidadão da Lituânia em um período específico dos anos, parece ser uma tarefa difícil. Felizmente, a Lituânia possui arquivos públicos que podem ser consultados à distância. Ao pagar uma taxa, eles fazem a busca pelo nome do seu parente e retornam com todos os dados que encontrarem em seus documentos, como passaporte interno, comprovantes de voto, certidões de nascimento, entre outras. Eles enviam o arquivo na extensão .ADOC, que é utilizado pelo país para documentos com validade digital. Para abrir o arquivo, basta acessar o site https://adoc.archyvai.lt/eais-lpp/app/view . Os arquivos ADOC podem ser inseridos diretamente no MIGRIS, sem necessidade de apostilamento (pois são oficiais da Lituânia) ou tradução (pois já estão em Lituano)

São os arquivos (não somente estes):

KRA: https://kaunas.archyvai.lrv.lt/en/application-forms/

LVIA: https://lvia.archyvai.lrv.lt/en/application-forms/

LCVA: https://lcva.archyvai.lrv.lt/en/access-and-service/access/

Também existem alguns documentos no EAIS (Electronic Archive Information System) https://eais.archyvai.lt/repo-ext, mas apenas para consulta. Para ser válido, deve vir de um órgão como os arquivos acima citados

Outro site interessante para busca de documentação, inclusive para facilitar o trabalho dos arquivos públicos lituanos, é o jewishgen.org, especificamente se a origem do parente é judaica. No site indicam alguns registros e onde encontra-los.

Certidões no Brasil

Todo documento emitido no Brasil deve ser apostilado e traduzido. Para apostilamento, falarei mais especificamente abaixo.

Para provar ligação com o parente, é necessário obter certidão em inteiro seus e de seus parentes que o ligam. Para tal, é preciso procurar em qual cartório (caso não saiba) estão os documentos. Tentei usar o sistema do governo para procurar documentos mas não funcionou bem. O melhor é ligar e enviar e-mail de um em um. Incluem-se:

Nascimento próprio; Casamento próprio; Nascimento pai/mãe (quem ligue ao parente lituano); Casamento pai/mãe; Nascimento avô/avó (quem ligue ao parente lituano); Casamento avô/avó; Óbito (eventual); Casamento do bisavô/bisavó lituano

As certidões de casamento são de extrema importância, especialmente se for a bisavó, pois indicam as mudanças de nome.

🚨Atenção! Não apostilar no cartório que emitiu. Leia mais abaixo.

Desembarque

Além das certidões em cartórios, também é necessário provar que o parente veio da Lituânia para o Brasil. As migrações da Lituânia ao Brasil ocorreram em sua maioria entre 1925 e 1931.

Existem três principais lugares para encontrar tais provas:

a) Arquivo Nacional: Existem algumas orientações no próprio site https://consulta.an.gov.br/orientacaoDesembarque/1 . Eu procurei no SIAN ( https://sian.an.gov.br/sianex/consulta/login.asp ) e procurei em todas as listas de desembarque no porto de Santos (onde desembarcavam na época), pois eu não tinha o nome do navio ou data específica. Encontrei, depois de muito procurar, mas depois descobri um atalho, mais adiante falo.

b) Arquivo público do Estado de São Paulo: Emitem certidões de desembarque, mas é necessário saber alguns dados sobre navio, data, etc https://web.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/lista_passageiros_pesquisa

c) Processo de naturalização: os estrangeiros que se naturalizaram brasileiros possuem longos processos de naturalização, que por vezes contém informações do navio. No meu caso, o descobri depois, mas se tivesse acesso antes me pouparia muito tempo. O processo, por ser antigo, é possível que esteja no Arquivo Nacional, ou no SIAN ( https://web.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/lista_passageiros_pesquisa ) ou no Módulo de Atendimento à Distância ( https://consulta.an.gov.br/ )

Naturalização

Apesar de não ser explícita a necessidade de prova de naturalização, já li que é importante provar o vínculo do parente com o país, mesmo aqui no Brasil. No caso, se o parente se naturalizou após 1940 é o ideal, se mantendo lituano até pelo menos a invasão soviética. Como falado acima, o processo de naturalização pode ser encontrado junto ao Arquivo Nacional.

No site do Ministério da Justiça é possível pedir uma certidão de naturalização ( https://datanaturalizacao.mj.gov.br/home ). No caso dessas naturalizações antigas, não costumam encontrar, mas pode pedir para revisarem, e então é enviada a certidão.

O decreto específico que fala a naturalização é exclusivamente publicado pela Imprensa Nacional, na Seção 1, e pode ser pedida no site https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br/canais-de-atendimento/fale-conosco-1 . Entretanto, é preciso saber a data e página do decreto. Descobri o meu pela data do término do processo de naturalização e pesquisas na internet por versões digitais no jusbrasil.

Apostilamento

Como falado anteriormente, o apostilamento é necessário para todos os documentos emitidos no Brasil. Ele é um papel padronizado colado no documento original que garante aos demais países que esse documento foi emitido por órgão público, que a assinatura é válida.

O preço do apostilamento varia de estado para estado. Um dos mais baratos é em Brasília, e vale muito a pena enviar os documentos para apostilar em outro estado. Em São Paulo, por exemplo, custa mais de 100 reais a mais para cada apostilamento se comparado à Brasília. Utilizei o Cartório JK ( https://cartoriojk.com.br/ ), de Brasília, o qual recomendo pelo profissionalismo e rapidez.

Tradução

Todos os documentos a serem apresentados no MIGRIS e posteriormente ao Consulado devem estar em lituano. Para tradução ao lituano, é importante que tenha carimbo e assinatura de tradutor certificado da Lituânia. Eu utilizei o Littera Magna ( https://www.litteramagna.lt/en ) por ter o valor mais em conta e ter a possibilidade de traduzir do Português. Eles mandam os documentos traduzidos escaneados, que podem ser inseridos no MIGRIS, e então enviam as cópias físicas. Eu pedi por DHL express, e chegou em 2 dias na minha residência do Brasil.

Declaração

É importante fazer uma declaração (em lituano) como documento no MIGRIS, explicando divergências de nome ou qualquer outra informação que ache relevante apresentar que não seja explícito nos documentos já submetidos.

Valores

Os custos que eu tive, com emissões de alguns documentos a mais, ficaram em:

- Documentos brasileiros apostilados: aproximadamente R$160 cada

- Lista de passageiros: R$ 26,30 ( Arquivo Nacional )

- Certidão de desembarque: R$ 67,62 ( Arquivo Público SP)

- Processo de naturalização: R$ 154,35 ( Arquivo Nacional )

- Decreto Naturalização: R$ 0 ( Imprensa Nacional )

- Certidão de Naturalização: R$ 0 ( Ministério da Justiça )

- Documentos KRA: €49,10

- Documentos LVIA: €27,59

- Traduções: €600

- Envio DHL Express: €98

- Taxa MIGRIS: €120

- Taxa Consulado: R$ 1220

Total aproximado: R$ 9.000,00

Entenda esta decisão de Palermo emitida em 12 de fevereiro e o poder das evidências pré-reforma sob a Lei 74/2025.

Por Avv. Michele Vitale - Italyget.com

Este conteúdo está sendo publicado hoje após sua divulgação na rede 'Natitaliani' de advogados de cidadania italiana, da qual sou membro.

A entrada em vigor da Lei 74/2025 (antigo Decreto-Lei 36/2025) introduziu obstáculos processuais significativos para muitos pedidos de cidadania italiana jure sanguinis. No entanto, uma recente decisão histórica do Tribunal de Palermo (emitida em 12 de fevereiro de 2026) fornece um roteiro crítico para navegar nas novas 'cláusulas de salvaguarda'.

OS FATOS DO CASO O caso envolveu uma família de cinco requerentes da Argentina. A petição judicial foi registrada oficialmente (iscrizione a ruolo) às 19h29 de 28 de março de 2025 — apenas algumas horas após a publicação da nova reforma no Diário Oficial. Sob a interpretação estrita da Lei 74/2025, este pedido normalmente estaria sujeito às novas restrições.

O PONTO DE INFLEXÃO: A PEC DE 25 DE MARÇO O sucesso do caso dependeu do Artigo 1, alínea a) da nova lei, que isenta os requerentes que submeteram o seu pedido ao consulado até 27 de março de 2025.

O Tribunal de Palermo reconheceu a cidadania dos requerentes com base em duas evidências fundamentais:

1. Falhas Documentadas no 'Prenot@mi': A família forneceu provas de tentativas frustradas de agendar horários no portal consular entre outubro de 2024 e março de 2025.
2. A Estratégia da PEC: Mais importante ainda, um E-mail Certificado (P.E.C.) foi enviado ao Consulado em 25 de março de 2025, contendo uma notificação formal extrajudicial solicitando um agendamento.

O RACIOCÍNIO DO TRIBUNAL O juiz decidiu que a PEC, combinada com as falhas documentadas no portal, constituiu uma manifestação formal da intenção de apresentar o pedido antes do prazo de 27 de março. Isso satisfez o requisito da cláusula de salvaguarda, embora o processo judicial propriamente dito tenha começado após a entrada em vigor da reforma.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE Esta decisão destaca uma divisão interpretativa significativa dentro do Tribunal de Palermo — e da Itália como um todo. Enquanto algumas seções adotaram visões mais restritivas, a decisão emitida em 12 de fevereiro de 2026 prioriza a proteção dos direitos do requerente contra falhas sistêmicas consulares. Ela ressalta a importância vital de ter um rastro documentado 'pré-reforma' ao buscar pedidos de cidadania no atual clima jurídico.

Para aqueles que desejam revisar a sentença anônima completa em italiano e inglês, a análise completa está disponível no blog ItalyGet.

Análise Completa e Sentença: Palermo Success Post-Reform: Interpretation Trends (English & Italian) – ItalyGet Sucesso em Palermo Pós-Reforma: Tendências de Interpretação (Sentença de 12 de Fevereiro de 2026) – Italyget

Isenção de responsabilidade: Este post é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico.

Estou querendo entrar com meu pedido de cidadania na via judicial e pesquisando achei essa empresa. Eles parecem ter trajetória solida no mercado, sem loucuras de promoções e uma pegada mais discreta, atuando apenas com a tal via judicial.

Alguém conhece? Alguma sugestao?

É um servico custoso e quero escolher um lugar correto, com advogado na Italia cuidando diretamente do meu caso e que me de assistência em português. Gostei deles pq parece que a Diretora Juridica e uma equipe estao em milao e fazem isso ha 20 anos, Mariane Baroni o nome da Advogada especialista.

Alguem já fez? Podem me ajudar?

Por Avv. Michele Vitale - Itayget.com

BLUF — Resumo Executivo

Uma decisão do Tribunal de Bolonha, publicada em 20 de maio de 2026, rejeitou uma ação de cidadania jure sanguinis protocolada após o prazo limite de 27 de março de 2025. A decisão confirma que o limite geracional de segundo grau (avô/avó) se aplica estritamente aos casos protocolados após o corte, e esclarece que a mera inscrição na lista de espera consular (fila do Prenot@mi) não ativa a proteção da cláusula de salvaguarda.

Rejeições do Tribunal de Bolonha: Contexto e Precedentes

Esta decisão representa a segunda decisão negativa (de que se tem conhecimento) do Tribunal de Bolonha desde a implementação da reforma. Ela segue uma rejeição anterior analisada nesta visão geral das decisões recentes. Esses dois indeferimentos seguem uma única decisão aparentemente positiva que circulou na internet, a qual encarei com ceticismo nesta análise detalhada dos padrões de prova.

O Limite Geracional e a Aplicabilidade do Prazo Limite

A ação foi registrada em 28 de março de 2025. Como o registro ocorreu após o prazo limite de 27 de março de 2025 (23:59 horário de Roma), as disposições do Artigo 3-bis da Lei 91/1992 (introduzidas pelo Decreto-Lei 36/2025) foram consideradas totalmente aplicáveis. Neste caso, a linhagem dos requerentes que remontava ao seu antepassado italiano excedia o segundo grau (atingindo o terceiro, quarto ou quinto grau), levando a uma rejeição direta.

Por que as Listas de Espera Consulares Não Estão Salvaguardadas

Os requerentes argumentaram que a sua inscrição prévia na fila online do consulado (lista de espera) deveria satisfazer a exceção de salvaguarda, que protege os processos administrativos preexistentes dos novos limites geracionais.

O Tribunal de Bolonha rejeitou explicitamente este argumento, declarando que:

(Tradução livre: "A mera comunicação de ter sido incluído nas listas de espera não é suficiente.")

De acordo com a decisão, a cláusula de salvaguarda exige um agendamento marcado e comunicado ao interessado pelo consulado competente ou município antes do prazo limite. Uma captura de tela (print) de uma vaga na fila não é legalmente equivalente a uma data de agendamento confirmada.

Conformidade com a Constituição e o Direito Europeu

O tribunal rejeitou todas as objeções de direito constitucional e da UE levantadas pela defesa dos requerentes, citando o recente Acórdão do Tribunal Constitucional nº 63/2026, publicado em 30 de abril de 2026. O Tribunal Constitucional validou a nova lei, afirmando que a intenção do legislador de exigir "vínculos efetivos com a República" (vincoli effettivi con la Repubblica) é legítima e que o princípio da confiança legítima (legittimo affidamento) não é violado para requerentes que ainda não possuem o status reconhecido.

Esta é apenas a opinião de um juiz em Bolonha e, como sabemos, a jurisprudência de mérito nacional sobre este ponto é bastante incerta e variada.

Há poucos dias, publiquei a notícia de duas decisões muito recentes do Tribunal de Nápoles que, pelo contrário, incluíram na exceção do Artigo 3-bis, alínea a-bis, até mesmo aqueles que, apesar de não terem sido incluídos nas "listas" do consulado, comprovaram ter feito várias tentativas de agendamento através do Portal Prenot@mi, seguidas do envio de igual número de e-mails solicitando agendamentos, enviados antes de 28 de março.

Em suma, a situação continua incerta e exige a máxima cautela.

Para um mergulho mais profundo, para baixar a sentença original completa e ler sua tradução integral em inglês, acesse o Tribunal de Bolonha Rejeita Pedido de Cidadania: Por Que a Lista de Espera do Prenot@mi Não é um Agendamento – Italyget

Perguntas Frequentes (FAQ)

• P: Isso afeta as ações protocoladas antes de 28 de março de 2025?
  • R: Não. Sob as regras de transição da Lei 74/2025, os casos protocolados antes do prazo limite continuam sendo regidos pela lei anterior e não estão sujeitos ao limite de segundo grau.
• P: A confirmação por e-mail do Prenot@mi de um agendamento marcado protege o requerente?
  • R: Sim. Se o consulado comunicou uma data específica para a apresentação dos documentos antes do prazo limite, esse caso está coberto pela exceção de salvaguarda. No entanto, uma confirmação de lista de espera não oferece essa proteção.

I’ve been trying to help my father get updates on his Portuguese citizenship application. It has now been 22 months since we submitted everything to the San Francisco consulate, and every time I request a status update, the process still shows as “Por Integrar Centrais.” That means it hasn’t even reached the first integration step. The application was filed in July 2024, and nothing has moved since then. Do you know how long this stage usually takes? Both of my father’s parents were Portuguese.

Título. A gente sabe o quanto é um parto agendar no Prenot@mi. Hoje não foi diferente, tomei erro 500 desde as 16h e não consegui sair disso até agora, quase 2h depois.

Alguém que já teve isso resolveu como?

Pessoal, preciso de uma ajuda.

Estou avaliando tradutores juramentados, um contato que consegui, me cobraram R$ 120,00 por documento, vocês sabem se é isso mesmo ou tem algum contato que possa ajudar?

Oi pessoal,

Estou fazendo meu processo de cidadania italiana pelo consulado da Itália em Paris e eles me pediram um documento comprovando se meu bisavô chegou ao Brasil menor de idade ou já adulto.

Segundo eles, isso é necessário para determinar se a linha da cidadania passa por ele ou pelo pai dele.

Alguém aqui já recebeu uma exigência parecida? Isso é normal em processos de jure sanguinis? Vocês acham que, se ele chegou maior de idade, eles vão pedir documentos do pai dele também?

Agradeço seus feedbacks!

Olá a todos. Sou Michele Vitale, um advogado italiano especializado em direito da cidadania.

Hoje, 18 de maio de 2026, a seção especializada de imigração do Tribunal de Nápoles emitiu uma decisão favorável, concedendo a cidadania italiana com base em tentativas documentadas no portal Prenot@mi (com e-mails de acompanhamento) realizadas em agosto de 2024 — portanto, bem antes do prazo da reforma de março de 2025. Pelo texto estrito do Art. 3-bis da nova lei, este caso deveria ter sido rejeitado. No entanto, o tribunal entendeu que o início documentado do processo consular é juridicamente suficiente e que a disfunção administrativa não pode ser imputada ao requerente.

Antes de interpretar isso como uma tendência consolidada, é preciso ter muita cautela. No atual cenário jurídico, a questão permanece amplamente debatida. Enquanto Nápoles concede, outros tribunais (como Roma, Veneza e Gênova) estão suspendendo os processos, aguardando duas decisões fundamentais: a sessão da Corte Costituzionale agendada para 9 de junho e a esperada decisão das Sezioni Unite da Cassazione.

Publiquei uma análise jurídica detalhada sobre os fundamentos da decisão de Nápoles e o panorama atual dos tribunais. No artigo, também disponibilizei o link para baixar a íntegra da decisão em PDF (conquistada pelo advogado principal do processo, Avv. Michele Ambrogio).

Vocês podem ler o artigo completo traduzido para o português no meu blog aqui: Decisão de Nápoles: Tentativas e e-mails do Prenot@mi a partir de agosto de 2024 cumprirem o prazo do Art. 3-bis, mas o cenário jurídico permanece totalmente aberto

Estou à disposição nos comentários para responder a dúvidas objetivas sobre o procedimento legal.

CONTEXTO: Descendentes colombianos bloqueados pelo sistema consular de Bogotá. Primeira instância (Gênova) os reconheceu como cidadãos. Corte de Apelação declarou inadmissível a ação por falta de pedido administrativo prévio. Cassazione cassa com reenvio e estabelece princípio de direito.

PRINCÍPIO VINCULANTE (texto oficial em italiano):

""In tema di azione di accertamento dello status di cittadino italiano, sussiste l'interesse ad agire non solo in caso di diniego o di ritardo nel riconoscimento di tale status, ma anche nell'ipotesi in cui si verifichino impedimenti, difficoltà o lungaggini che non consentono neppure la presentazione della relativa richiesta all'Amministrazione a ciò deputata.""

O QUE IMPLICA NA PRÁTICA:

— Argumento ""sem pedido não há interesse processual"" do Ministério: INVALIDADO se há documentação de tentativas frustradas

— Capturas de tela sem agendamentos + registros de acesso + e-mails sem resposta = suficiente para comprovar interesse

— Não é necessário pedido formal apresentado

DADO JURÍDICO ADICIONAL: A Cassazione reafirma que o reconhecimento iure sanguinis é ato DECLARATIVO (o direito existe desde o nascimento). Tensão direta com a lógica CONSTITUTIVA da sentença 63/2026.

LIMITAÇÕES:

— Não trata da Lei 74/2025

— Não modifica a análise geracional

— Aplica a quem tem documentação de tentativas ANTERIORES a 27/03/2025

— Não é sentença de mérito: o caso retorna à Corte de Apelação de Gênova para julgamento do fundo

— Pós-decreto com documentação: o princípio não tem limitação temporal no plano processual — quem documenta tentativas sistemáticas e frustradas pós-27/03/2025 também pode invocar o interesse processual. Mas o mérito (se o direito existe sob a Lei 74/2025) continua em aberto até junho 2026. Cenário possível, não garantia.

Respondo dúvidas sobre casos concretos.

Boa tarde pessoal,

Tive a cidadania, minha e das minhas filhas, reconhecida recentemente e agendei para o mês que vem a emissão do Passaporte Italiano no consulado do Espírito Santo ( ligado ao consulado do Rio de janeiro ).

Segundo a página do consulado minha esposa, que não é italiana, deve comparecer ao consulado no dia para autorizar a emissão dos passaportes das crianças, se ela não for devo levar um documento autenticado com a assinatura dela.

Alguem passou por isso recentemente? é isso mesmo?

Minha esposa vai no dia, mas estou pensando em também levar o documento com a assinatura dela e firma reconhecida. Para garantir...

Foram 21 meses do início do processo com o juíz Calasso Giovanni até a sentença, e mais 10 meses para a comuna de Mansuè emitir a certidão de nascimento.

Alguém tem alguma dica sobre a inscrição no AIRE e a emissão do passaporte?
Pelo que vi já vou ter que fazer uma declaração de residência no cartório pois não tenho comprovante no meu nome

Pessoal, alguem sabe exatamente o que esta acontecendo com a cidadnia Ja? Contratei eles como assessoria ja tem quase 2 anos. Nas vesperas da minha audiencia eles mandaram uma mensagem pedidno 5k pq nao tem dinheiro pra pagar o apostilamento (kkkk) e prometem reembolsar.
Pelamordedeus qq ta acontecendo?

Resumindo: a corte reafirmou que qualquer indivíduo (descendentes) tem direito absoluto a cidadania italiana sem limites geracionais(o que deu a entender), pois nascem com o direito, o Estado apenas o reconhece. Sendo assim, uma pequena fresta de esperança nasce com essa declaração; mas ainda temos muito chão pela frente. O que acham?