u/Pin_tu_do

Sou professor concursado de uma rede municipal e estou passando por uma situação que tem me deixado pensando se fiz a escolha certa.

Meu concurso é de 20 horas e, até pouco tempo atrás, eu trabalhava em sala de aula numa escola de distrito. Por ser uma escola da zona rural/distrito, recebia um adicional de 20% sobre o vencimento.

O deslocamento não era tão complicado, porque eu ia com meu veículo até a Secretaria de Educação e, de lá, pegava uma van disponibilizada pela prefeitura. Na volta, a van nos deixava novamente na Secretaria.

Acontece que eu queria desmembrar minha carga horária para 40 horas, mas não estava conseguindo vaga nem na escola onde trabalhava nem nas unidades próximas do distrito.

Foi então que surgiu uma proposta: eu poderia ir para uma escola no centro da cidade, conseguir as 40 horas e, de quebra, sair da sala de aula para ficar responsável apenas pela biblioteca.

Um detalhe importante é que estou fazendo mestrado e ainda estou no estágio probatório. Por isso, não posso conseguir licença para me dedicar aos estudos. Essa mudança acabou sendo uma alternativa que me ofereceram para conseguir conciliar melhor o trabalho com o mestrado.

O lado positivo da mudança:

- Consegui finalmente desmembrar minha carga horária para 40 horas.

- Saí da sala de aula e passei a trabalhar exclusivamente na biblioteca.

- Continuo com meus direitos, incluindo reserva interna e externa.

- Tenho um horário um pouco mais flexível, o que ajuda bastante com o mestrado.

- O deslocamento praticamente não mudou, já que a nova escola fica a umas três ruas da Secretaria de Educação, onde eu já ia anteriormente.

O lado negativo é o financeiro.

Ao sair do distrito, perdi o adicional de 20%. Considerando uma carga horária de 40 horas, esse adicional representa aproximadamente R$ 1.100 no salário bruto, para quem ainda está enquadrado como licenciatura plena.

Também não consegui fazer minha progressão para especialista por ainda estar no probatório, então continuo recebendo pelo nível de licenciatura, apesar de já estar cursando o mestrado.

Na prática, com 40 horas no distrito, meu bruto ficaria na faixa de R$ 7.300 a R$ 7.400. Na escola atual, sem o adicional, fica por volta de R$ 6.300.

Só que, por causa do Imposto de Renda e dos demais descontos, a diferença no salário líquido acaba sendo bem menor, algo próximo de R$ 500 mensais. Seria aproximadamente R$ 6.000 líquidos no distrito contra R$ 5.500 na escola atual.

O que mais está me fazendo questionar a decisão é uma questão pessoal: quero comprar um carro.

Minha intenção é usar um empréstimo consignado para isso. E, como a margem disponível depende da remuneração considerada no cálculo, perder aqueles R$ 1.100 no bruto pode fazer uma diferença considerável no valor que consigo contratar.

Estou com receio de não conseguir o valor necessário para comprar o carro que quero justamente por ter aberto mão desse adicional.

Por outro lado, penso que consegui algo que muitos professores gostariam: trabalhar 40 horas sem precisar enfrentar a rotina de sala de aula, com horário mais flexível, tempo para estudar e uma função aparentemente menos desgastante.

E tem outro ponto: não existia, naquele momento, a possibilidade de completar as 40 horas no distrito. Então, na prática, também não era simplesmente escolher entre duas vagas de 40 horas.

Queria ouvir a opinião de vocês, principalmente de quem já passou por algo parecido.

Vocês acham que fiz uma boa escolha? Abririam mão de aproximadamente R$ 500 líquidos por mês para ter uma rotina mais tranquila, conseguir conciliar o mestrado e sair da sala de aula?

Ou acham que, financeiramente, foi uma decisão ruim, principalmente considerando que estou querendo financiar a compra de um carro?

Fico pensando se estou dando importância demais ao dinheiro que deixei de receber e pouca importância à qualidade de vida que ganhei.

Pessoal, queria saber se alguém aqui já passou pelo processo de conseguir as isenções para compra de veículo por PCD, principalmente sendo pessoa com TEA, e poderia me dar algumas orientações.

Sou adulto, tenho diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e já possuo laudo médico emitido por psiquiatra. Estou tentando entender e dar entrada nos benefícios relacionados à compra de veículo PCD, principalmente a isenção de IPI pela Receita Federal e, posteriormente, verificar também as isenções estaduais que forem aplicáveis.

O problema maior que estou encontrando é com o laudo exigido para o processo.

Pelo que consegui entender pesquisando as normas e os formulários da Receita Federal, não parece bastar simplesmente anexar o laudo do meu psiquiatra particular que comprova meu diagnóstico.

No caso de TEA, existe um modelo específico de Laudo de Avaliação – Transtorno Autista, e o documento exige informações e assinaturas específicas. Pelo que entendi, há participação de médico e psicólogo, além da identificação da unidade emissora e do responsável por ela.

Além disso, fiquei com uma dúvida enorme sobre quais instituições podem emitir esse documento.

Nas informações que encontrei aparecem possibilidades como serviço público de saúde, serviço privado integrante/conveniado ao SUS e, em determinadas situações, serviço privado credenciado pelo DETRAN.

E é justamente aí que estou travado.

Estou tentando conseguir isso pelo SUS, mas o caminho está extremamente demorado. Já procurei informações e fui orientado a passar pela rede pública, regulação, avaliação etc., só que uma consulta pode levar meses. Também entrei em contato com algumas instituições e clínicas, mas ainda não consegui encontrar uma que diga claramente: “sim, emitimos o laudo específico exigido pela Receita Federal para isenção de IPI de pessoa com TEA”.

Eu não tenho problema em pagar uma consulta particular para resolver isso. O problema é descobrir qual clínica particular estaria habilitada a emitir um laudo que efetivamente seja aceito pela Receita.

Por isso, queria muito ouvir quem já passou por esse processo, principalmente na Bahia:

Para pessoa com TEA, a Receita realmente só aceita esse laudo específico emitido por unidade do SUS ou por clínica/serviço credenciado/conveniado?

Alguém conseguiu fazer todo o procedimento através de clínica particular?

Se sim, como vocês encontraram uma clínica particular credenciada/conveniada ao SUS ou habilitada de alguma outra forma aceita pela Receita?

Existe algum cadastro público em que eu consiga pesquisar essas clínicas pelo CNES, município ou tipo de credenciamento?

Uma clínica particular credenciada pelo DETRAN pode emitir esse laudo para TEA ou isso só se aplica a determinadas situações/deficiências?

Médico e psicólogo precisam necessariamente pertencer à mesma instituição/unidade que emite o laudo? E o responsável pela unidade também precisa assinar?

Para quem fez recentemente: vocês simplesmente preencheram o modelo da Receita com os profissionais e enviaram pelo sistema ou houve alguma perícia posterior?

Alguém da Bahia, especialmente de Feira de Santana ou Salvador, conhece clínica, hospital, serviço ou profissional que faça esse procedimento?

Já tenho acompanhamento médico e laudo comprovando o TEA. Minha dificuldade não é conseguir um médico que reconheça o diagnóstico, e sim conseguir o documento no formato e por uma instituição que a Receita Federal considere válida para a isenção.

Se alguém já conseguiu a isenção de IPI para veículo PCD por TEA, principalmente recentemente, seria muito útil saber como foi o passo a passo e onde conseguiu emitir o laudo.

Também aceito indicação de despachante ou profissional que trabalhe especificamente com isenções PCD, caso seja uma alternativa para descobrir onde emitir corretamente essa documentação.

Obrigado!

Pessoal, queria saber se alguém aqui já passou pelo processo de conseguir as isenções para compra de veículo por PCD, principalmente sendo pessoa com TEA, e poderia me dar algumas orientações.

Sou adulto, tenho diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e já possuo laudo médico emitido por psiquiatra. Estou tentando entender e dar entrada nos benefícios relacionados à compra de veículo PCD, principalmente a isenção de IPI pela Receita Federal e, posteriormente, verificar também as isenções estaduais que forem aplicáveis.

O problema maior que estou encontrando é com o laudo exigido para o processo.

Pelo que consegui entender pesquisando as normas e os formulários da Receita Federal, não parece bastar simplesmente anexar o laudo do meu psiquiatra particular que comprova meu diagnóstico.

No caso de TEA, existe um modelo específico de Laudo de Avaliação – Transtorno Autista, e o documento exige informações e assinaturas específicas. Pelo que entendi, há participação de médico e psicólogo, além da identificação da unidade emissora e do responsável por ela.

Além disso, fiquei com uma dúvida enorme sobre quais instituições podem emitir esse documento.

Nas informações que encontrei aparecem possibilidades como serviço público de saúde, serviço privado integrante/conveniado ao SUS e, em determinadas situações, serviço privado credenciado pelo DETRAN.

E é justamente aí que estou travado.

Estou tentando conseguir isso pelo SUS, mas o caminho está extremamente demorado. Já procurei informações e fui orientado a passar pela rede pública, regulação, avaliação etc., só que uma consulta pode levar meses. Também entrei em contato com algumas instituições e clínicas, mas ainda não consegui encontrar uma que diga claramente: “sim, emitimos o laudo específico exigido pela Receita Federal para isenção de IPI de pessoa com TEA”.

Eu não tenho problema em pagar uma consulta particular para resolver isso. O problema é descobrir qual clínica particular estaria habilitada a emitir um laudo que efetivamente seja aceito pela Receita.

Por isso, queria muito ouvir quem já passou por esse processo, principalmente na Bahia:

Para pessoa com TEA, a Receita realmente só aceita esse laudo específico emitido por unidade do SUS ou por clínica/serviço credenciado/conveniado?

Alguém conseguiu fazer todo o procedimento através de clínica particular?

Se sim, como vocês encontraram uma clínica particular credenciada/conveniada ao SUS ou habilitada de alguma outra forma aceita pela Receita?

Existe algum cadastro público em que eu consiga pesquisar essas clínicas pelo CNES, município ou tipo de credenciamento?

Uma clínica particular credenciada pelo DETRAN pode emitir esse laudo para TEA ou isso só se aplica a determinadas situações/deficiências?

Médico e psicólogo precisam necessariamente pertencer à mesma instituição/unidade que emite o laudo? E o responsável pela unidade também precisa assinar?

Para quem fez recentemente: vocês simplesmente preencheram o modelo da Receita com os profissionais e enviaram pelo sistema ou houve alguma perícia posterior?

Alguém da Bahia, especialmente de Feira de Santana ou Salvador, conhece clínica, hospital, serviço ou profissional que faça esse procedimento?

Já tenho acompanhamento médico e laudo comprovando o TEA. Minha dificuldade não é conseguir um médico que reconheça o diagnóstico, e sim conseguir o documento no formato e por uma instituição que a Receita Federal considere válida para a isenção.

Se alguém já conseguiu a isenção de IPI para veículo PCD por TEA, principalmente recentemente, seria muito útil saber como foi o passo a passo e onde conseguiu emitir o laudo.

Também aceito indicação de despachante ou profissional que trabalhe especificamente com isenções PCD, caso seja uma alternativa para descobrir onde emitir corretamente essa documentação.

Obrigado!

Pessoal, estou numa situação um pouco atípica e queria saber se alguém já passou por algo parecido ou conhece melhor as regras.

Passei em um concurso público municipal para professor, com carga de 20 horas semanais. Quando fui convocado originalmente, porém, eu ainda estava no 5º semestre da graduação. Entrei na Justiça e consegui a reserva da vaga até concluir o curso.

Para conseguir me formar mais rápido, mantive minha graduação em uma universidade pública e, paralelamente, ingressei em uma instituição particular, onde consegui adiantar componentes curriculares. Com isso, concluí a graduação cerca de dois semestres antes do previsto e me formei em 26 de fevereiro de 2026.

O problema é que, mesmo depois da formatura, a efetivação no concurso demorou bastante por questões judiciais e administrativas. Houve demora no cumprimento da decisão e, durante algum tempo, cheguei a achar que não conseguiria mais assumir o cargo.

Nesse período eu já fazia um estágio remunerado em um órgão do Estado, com bolsa de aproximadamente R$ 850, que completou um ano. Pelas regras do programa, havia possibilidade de renovação para estagiário PCD. Como a posse no concurso não saía e eu estava sem renda, solicitei a renovação. A situação chegou a ser analisada pela Secretaria do Estado e, em junho, a renovação foi autorizada por mais um período.

Também nesse intervalo fui aprovado em um mestrado em universidade federal e participei de uma seleção interna para bolsa CNPq. O edital da universidade dava prioridade aos candidatos sem renda/vínculo. Quando fiz minha inscrição, em julho, eu efetivamente não possuía vínculo de trabalho nem recebia salário. A bolsa foi posteriormente concedida.

A reviravolta aconteceu agora em agosto: inesperadamente saiu minha convocação/nomeação no concurso e finalmente consegui assumir. Hoje sou professor efetivo municipal de 20h semanais.

Então minha situação passou a ser:

cargo efetivo de professor municipal: 20h semanais;

estágio remunerado estadual: 20h semanais, em horário compatível;

mestrado com bolsa CNPq.

Minha preocupação é que tanto a renovação do estágio quanto a inscrição para a bolsa ocorreram antes da minha nomeação/posse. Portanto, quando preenchi as declarações e informei que não possuía renda/vínculo público, essa informação era verdadeira naquele momento. A mudança aconteceu posteriormente e de maneira que eu não tinha como prever.

No caso da bolsa, pelo que entendi, as regras atuais do CNPq permitem acumular bolsa com atividade remunerada, mas a seleção interna da universidade priorizava candidatos sem renda. Minha dúvida é: essa prioridade é verificada apenas no momento da inscrição/classificação ou uma mudança de renda antes da implementação da bolsa pode fazer a universidade cancelar a concessão?

No estágio, a dúvida é semelhante. A renovação foi autorizada em junho, quando eu ainda não tinha sido nomeado. Agora sou servidor efetivo de outro ente público, com horários compatíveis. O regulamento que consultei não parece proibir expressamente que o estagiário tenha outro vínculo de trabalho, mas tenho receio de existir alguma incompatibilidade específica por se tratar de estágio em órgão público.

A direção da escola onde faço o estágio inclusive me chamou para conversar sobre a situação e perguntou se eu tinha certeza de que poderia manter os dois vínculos.

Alguém sabe se existe impedimento jurídico/administrativo para manter simultaneamente cargo público de professor 20h + estágio remunerado 20h + bolsa CNPq?

E, principalmente: o fato de eu não possuir renda nem vínculo nas datas das inscrições/declarações me resguarda, ou eu tenho obrigação de comunicar imediatamente a mudança de situação tanto ao programa de estágio quanto à universidade/CNPq?

Não pretendo esconder o vínculo. Quero justamente entender qual é o procedimento correto para não ter problema posteriormente, inclusive eventual cobrança de devolução de bolsa/auxílio.

Então, eu já tinha ido bem no projeto, na entrevista os professores elogiaram tanto minha apresentação tanto as respostas das perguntas. Então eu meio que já sabia dês do início que iria passar, mas hoje +- as 20:40 saiu o resultado do programa de pós graduação em educação, filosofia e história da ciência da UFBA (a maior do eixo norte-nordeste) e agora sou praticamente (falta a parte da papelada né kkkkkk) mestrando em história da ciência. Sei que a comunidade não é MT pra isso, mas tô feliz e não tenho MTS amigos com quem compartilha a conquista.

Pessoal entrei com um processo trabalhista e meu advogado colocou as seguintes informações (tudo com provas em prints e fotos)

2. DOS FATOS E DO CONTRATO DE TRABALHO

2.1. ADMISSÃO TARDIA, AUSÊNCIA DE CONTRATO, FRAUDE SALARIAL E ZERO FGTS

O Reclamante iniciou seu labor em 06 de fevereiro de 2026, atuando como Professor Regente. Contudo, a Reclamada retardou dolosamente a assinatura da CTPS em cerca de 20 dias, mantendo-o sem qualquer contrato formal e escrito de trabalho.

Pior: a Reclamada cometeu grave fraude ao registrar na CTPS o salário de R$ 1.700,00, quando a remuneração real pactuada verbalmente era de R$ 2.600,00. O pagamento deste "salário por fora" era feito via PIX da conta pessoal da diretora, Sra. Tamires Lima. Cumpre frisar que a Reclamada nunca forneceu um único contracheque ao obreiro durante todo o pacto laboral (violação à Cláusula 8ª da CCT).

Ademais, a escola jamais cumpriu as datas do calendário de pagamentos estipulado na Cláusula 6ª da CCT, depositando os valores sempre com atrasos e em datas totalmente incorretas e imprevisíveis, alavancando a ansiedade financeira do trabalhador. Agravando o cenário de ilicitudes, a Reclamada jamais efetuou qualquer depósito a título de FGTS na conta vinculada do obreiro (depósitos ilegalmente zerados).

2.2. SOBRECARGA, AUSÊNCIA DE AUXILIAR NA CRECHE E "MEGAJANELAS" (VIOLAÇÕES À CCT)

O obreiro ministrava cerca de 42 aulas semanais. Ao fixar um "salário mensal" informal, a escola operou com salário complessivo, sonegando dolosamente o pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) (art. 320 da CLT).

Somado a esta extenuante carga horária, a Reclamada obrigou o professor a lecionar nas turmas da Creche (Educação Infantil) sem a presença de qualquer profissional auxiliar, em flagrante e absurdo desrespeito à Cláusula 25ª, I, "a" da CCT, que exige a presença de um auxiliar de sala por professor na creche. Essa sobrecarga de trabalho sobre um indivíduo neurodivergente beirou a desumanidade.

A Reclamada também desrespeitava as normas da categoria ao jamais remunerar os horários de "janelas" (hiatos de espera entre aulas), conduta criminosa à luz da Cláusula 24ª da CCT. O abuso do tempo do trabalhador chegou a contornos de escravidão moderna: a Reclamada exigiu que o Autor permanecesse na escola durante um turno vespertino inteiro (da 1ª à 5ª aula) aguardando a formação de uma turma de 3º ano que sequer se consolidou, ficando a tarde inteira à disposição sem receber um único centavo.

Da mesma forma, a escola exigiu sua participação em pelo menos 03 (três) Reuniões de Pais e eventos noturnos, sonegando o pagamento de horas extras com adicional de 50% para estas atividades (§ 4º da Cláusula 7ª da CCT).

2.3. DESCONTOS PREDATÓRIOS E VALE-TRANSPORTE INSUFICIENTE

A Reclamada mutilava o salário do obreiro com descontos ilícitos:

Feriados: Descontados como se fossem faltas.

Faltas Fictícias: Tentativa de descontar dias em que o obreiro estava substituindo no Fundamental II por ordem da própria escola.

Vale-Transporte: O obreiro necessitava de 4 passagens diárias. A escola não fornecia o valor suficiente (calculava errado sobre 20 dias), mas descontava integralmente os 6%, caracterizando confisco.

2.4. INFRAESTRUTURA DEGRADANTE, AUSÊNCIA DE SALA E ASSÉDIO MORAL

A infraestrutura da escola não contemplava o mínimo de dignidade:

Violação à NR-24: A escola dispunha de apenas dois banheiros (um masculino e um feminino), cada um contendo um único assento sanitário, para atender simultaneamente todos os alunos, professores e funcionários.

Violação à Cláusula 16ª da CCT: O estabelecimento não possuía Sala dos Professores, obrigando os educadores a ficarem pelos corredores durante os intervalos e "janelas".

A este ambiente insalubre somou-se a tirania da gestão. O Autor recebeu uma advertência verbal por ausentar-se de uma reunião noturna para comparecer à sua Pós-Graduação (violação à Cláusula 13ª da CCT). A direção também aplicava constantes advertências nominais públicas no grupo de WhatsApp, expondo o professor ao ridículo.

O impacto deste sadismo sobre um indivíduo com Autismo (TEA) gerou duas crises de pânico dentro do local de trabalho, necessitando de afastamento e medicação controlada (Clonazepam - CID F41.1). Quando o obreiro implorou por adiantamento de seu próprio salário atrasado para comprar o remédio, a Reclamada recusou sob a falsa alegação de que iria "rever os valores" por supostas faltas. Removido dos grupos em 18/04/2026, não lhe restou alternativa senão a propositura desta ação.

2.5. DA FALSA PROMESSA DE EMPREGO E A PERDA DA CHANCE (ESTÁGIO NA SEDUC)

Como se não bastasse calotear o salário e adoecer o professor, a Reclamada ainda foi responsável por destruir outra fonte lícita de renda do obreiro. O Reclamante possuía um contrato de estágio em vigor vinculado à Secretaria de Educação (SEDUC).

Conforme o edital de renovação em anexo, para não perder o estágio e a respectiva bolsa no ano de 2026, o obreiro precisava realizar o upload do seu Atestado de Matrícula no sistema. Ocorre que, agindo com ardil, a Reclamada fez uma promessa firme e direta ao Reclamante de que ele assumiria um outro posto/trabalho na escola, convencendo-o expressamente a não renovar seu contrato de estágio.

Acreditando na boa-fé da empregadora, o obreiro abdicou do seu estágio, perdendo a bolsa remunerada. Ato contínuo, a Reclamada jamais cumpriu a promessa de contratá-lo para a referida vaga, deixando o professor sem o novo emprego prometido, sem os salários das aulas que já ministrava e, cruelmente, sem o seu estágio na SEDUC.

Em seguida ele me passou esse cálculo de valor:

PARCELA / PEDIDO

VALOR ESTIMADO (R$)

Reconhecimento da Rescisão Indireta, Retificação da CTPS e Solidariedade

(Declaratório / Obrigação de Fazer)

Diferenças Salariais (Salário por Fora: R$ 900,00/mês)

R$ 2.250,00

Descanso Semanal Remunerado Sonegado (DSR - Art. 320 CLT) + Reflexos

R$ 1.083,33

Aviso Prévio Indenizado (30 dias - Base R$ 2.600)

R$ 2.600,00

Saldo de Salário Retido (Ref. a março e 18 dias de abril - Base R$ 2.600)

R$ 4.160,00

Devolução de Descontos Ilícitos (Feriados, 6% VT, Faltas Fictícias, INSS)

R$ 850,00

Indenização Substitutiva do VT (4 passagens/dia x R$ 5,90 = R$ 23,60/dia)

R$ 1.156,40

Horas Extras (Janelas, 10 Reuniões Extraclasse de 3 a 4h, Assédio e Hora-Ativ.) + Reflexos

R$ 2.850,00

13º Salário Proporcional (3/12 c/ projeção - Base R$ 2.600)

R$ 650,00

Férias Proporcionais + 1/3 (3/12 c/ projeção - Base R$ 2.600)

R$ 866,66

FGTS Integral Não Depositado (sobre a base real) + Multa de 40%

R$ 1.250,00

Multa do Art. 477, §8º da CLT (Base R$ 2.600,00)

R$ 2.600,00

Multa do Art. 467 da CLT (50% sobre as verbas rescisórias incontroversas)

R$ 4.133,33

Multas Convencionais (Cláusula 30ª da CCT) - 7 infrações x 20% do salário

R$ 3.640,00

Indenização por Danos Materiais - Perda de uma Chance (Bolsas SEDUC + Salários de Tutor)

R$ 6.000,00

Indenização por Danos Morais (Natureza Gravíssima - LBI / NR-24 / Adoecimento / Sabotagem)

R$ 78.000,00

Honorários Advocatícios (15% sobre o valor da condenação)

R$ 16.813,45

TOTAL ESTIMADO

R$ 128.903,17

Eu queria oque o juiz vai acatar e oque ele vai descartar e quanto em média eu irei ganhar (sei que o juiz nunca dá o máximo no caso os 128k)

Submeti um anteprojeto para a UFBA, tirei 8,5 (estou no 19° lugar e empatado cm outras 7 pessoas). O total são 59 vagas sendo 38 AC e 1 PCD (me encaixo na PCD). Eu queria ir bem na entrevista para garantir minha vaga e ter uma chance de receber bolsa (pq como moro no interior me deslocar toda semana iria ficar bem caro). Quero dicas de como ir bem na entrevista.