Dúvida sobre a Lei nº 15.487/2026
Boa tarde,
Essa lei foi aprovada recentemente para endurecer penas sobre crimes contra menores de idade. Porém, a lei menciona que conteúdo envolvendo personagens fictícios também se enquadram. Eu li que a justificativa disso seriam as IAs generativas, como o Grok do X/Twitter, que foram usadas para gerar nudes de pessoas que postavam fotinha de academia em público, podendo até fazer o mesmo com fotos de menores de idade naquela rede social.
Porém, devido a forma que a lei está redigida, eu queria saber se animes, manga, dentre outros gêneros de animação e literatura, bem como os serviços de streaming e sites que os disponibilizam, estariam enquadrados na lei da mesma forma que as IAs mencionadas como justificativa para a lei. Crunchyroll e Netflix tem vários animes com personagens adolescentes se envolvendo em situações questionáveis, e com uma leituta literal da lei, me faz parecer que até quem não assiste esses animes específicos poderia se envolver em encrenca, só de estarem disponíveis nesses serviços.