u/MissyLissa04

Parece-me uma medida interessante do ponto de vista da proteção do consumidor, sobretudo se for aplicada aos novos contratos. As comissões pelo reembolso antecipado sempre me pareceram uma barreira pouco intuitiva à liberdade do consumidor para gerir o seu próprio crédito.

Consigo perceber a lógica numa taxa fixa: se o banco assumiu um determinado retorno durante um período definido e o cliente liquida antecipadamente o crédito, pode existir efetivamente uma perda financeira para o banco. Já numa taxa variável, em que o risco da evolução das taxas é essencialmente suportado pelo cliente, tenho mais dificuldade em perceber qual é a justificação para cobrar uma comissão pelo simples facto de este querer amortizar ou transferir o crédito.

Sempre achei que o spread deveria refletir, entre outras coisas, a margem que o banco precisa para remunerar o risco e obter lucro. Nesse contexto, para que serve exatamente uma comissão de reembolso antecipado numa taxa variável? É uma compensação por um custo real do banco ou funciona, na prática, sobretudo como um mecanismo para dificultar a saída do cliente? Gostava genuinamente de perceber a lógica económica por trás desta comissão.

Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção do BE que exige respostas da Câmara sobre a tragédia do elevador da Glória. Distração do Chega na votação acabou por permitir a aprovação da proposta, apesar de o partido pretender votar contra.

"Nós temos uma alteração de sentido de voto [...]. Pedimos desculpa pela nossa própria distração quando foi a parte das votações", avisou a deputada do Chega Margarida Bentes Penedo, dirigindo-se ao presidente da AML, André Moz Caldas (PS), a quem comunicou que o Chega "queria votar contra" a moção do BE sobre o acidente do elevador da Glória.

Juntando o Chega aos votos contra de PSD/CDS-PP/IL, a moção do BE seria rejeitada. No entanto, depois de proclamado o resultado de uma votação, o mesmo não é alterado, procedimento que já acontece há vários mandatos na AML, podendo os partidos juntar uma declaração de voto a clarificar o sentido de voto.

A moção do BE exige respostas da Câmara Municipal de Lisboa (CML), governada por PSD/CDS-PP/IL, quanto ao descarrilamento do elevador da Glória, que ocorreu há um ano, em 3 de setembro de 2025, e que provocou 16 vítimas mortais e 24 feridos, de 15 nacionalidades, sendo considerado o mais grave acidente ocorrido na história recente da cidade de Lisboa.